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| Vítima de agressões domésticas |
A Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da
Comarca de São Luís recebe, por mês, mais de 250 processos. Só este ano
foram 2.097 novas ações referentes a medidas protetivas de urgência e
processos criminais. Atualmente há 2.960 processos tramitando. No final
do ano passado eram 2.593.
Segundo o juiz titular Vara da Mulher, Nelson Melo de Moraes Rêgo, a
unidade instalada em março de 2008 é voltada exclusivamente para o
enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O
magistrado disse que 70% das ações em tramitação tratam de medidas
protetivas de urgência. São processos relativos à violência física,
psicológica, sexual, patrimonial e moral contra a mulher, seja no âmbito
doméstico e familiar ou praticada por agressor que conviva ou tenha
convivido com a ofendida, independente de habitarem na mesma casa.
As medidas protetivas aplicadas contra o agressor vão desde o
afastamento do lar ou local de convivência com a vítima, proibição de
contato e aproximação com a ofendida e seus familiares, restrição ou
suspensão de visitas aos dependentes menores e até prestação de
alimentos. Há casos em que o juiz para proteger a ofendida pode
determinar a separação de corpos. Nelson de Moraes Rêgo explicou que
além de serem penalizados os agressores podem passar por um programa de
reeducação.
A Vara da Mulher conta com uma equipe para desenvolver os programas
de atendimento às vítimas e agressores. A equipe é composta por
psicólogo, assistentes sociais e comissários da infância e juventude.
O magistrado ressaltou que as denúncias chegam à unidade
jurisdicional por meio da Delegacia da Mulher, Centro de Referência do
Município de São Luís (Casa da Mulher), Ministério Público e Defensoria
Pública ou advogado particular. A vítima também pode buscar a Vara da
Mulher diretamente e de imediato recebe atendimento, sem a necessidade
de se fazer acompanhar por advogado ou receber qualquer outro auxílio
externo.
Reforma – Funcionando desde o último mês de maio no 5º andar do Fórum
Des. Sarney Costa, no Calhau, devido a reformas na sede da unidade, no
bairro Monte Castelo, a Vara da Mulher retorna para a sede própria
(Avenida Getúlio Vargas, nº 87), próximo mês de outubro.
O juiz Nelson Rêgo disse que além da reforma das instalações físicas,
o Tribunal de Justiça do Maranhão implantará também um sistema de
segurança por monitoramento eletrônico com câmeras nas áreas externa e
interna da Vara da Mulher.
O contato com a Vara da Mulher pode ser feito pelo telefone (98) 3221-4242.
Fonte: TJMA
BNC Justiça
