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| Lula será homenageado com medalha pela Câmara na terça-feira |
A semana no Congresso deve ser marcada pela votação da proposta que cria acaba com todos os tipos de voto secreto
nas Casas Legislativas do Brasil e com nova tentativa de se apreciar a
chamada “Constituição” da internet, o marco civil da rede de
computadores.
No Senado, a PEC 43/13 está pautada para quarta-feira (30). A
proposta de mudança na Constituição abrirá o voto de vereadores,
senadores, deputados federais, estaduais e distritais e todos os casos
em que a decisão esconde o nome dos parlamentares. Isso inclui desde
pedidos para cassar o mandato dos colegas até a escolha de autoridades e
a análise de vetos presidenciais.
Alguns senadores são contra o voto aberto no caso das autoridades e
dos vetos. Para ser aprovada, a PEC obter o apoio de pelo menos 49
parlamentares, em dois turnos de votação.
Apesar disso, o Senado está com a pauta trancada por uma medida
provisória que libera R$ 380 milhões em subsídios para indústrias
produtoras de álcool no Nordeste.
Internet
Na Câmara, o marco civil da internet tranca a pauta dos deputados já a
partir desta segunda-feira (28). Estão previstas para terça-feira novas
discussões sobre o projeto de lei. O relator da proposta, deputado
Alessandro Molon (PT-RJ), defende a votação da proposta mesmo sem
consenso.
Empresas de telefonia e provedores de internet são contra a obrigação
de “neutralidade” da rede, que, na prática, os impedirá de cobrar
preços diferentes para o usuário acessar determinados conteúdos, como
vídeos, rádios, aplicativos de comunicação que reduzem a conta
telefônica (como o skype), navegadores e programas de correio
eletrônico. Para cada tipo de serviço, uma velocidade ou um preço
diferente. Molon defende a “neutralidade” para evitar essa
diferenciação, danosa aos consumidores.
O governo brasileiro quer aprovar logo a proposta, no contexto do
questionamento das ações de espionagem dos Estados Unidos no ambiente
virtual. No início de outubro, a presidenta Dilma Rousseff disse que,
assim que for aprovado pelos parlamentares, o projeto do marco civil
será enviado como proposta à Organização das Nações Unidas (ONU).
Na semana passada, dirigentes da rede social Facebook percorrem os
gabinetes contra uma medida defendida pelo governo para combater a
espionagem. O governo quer que os dados de brasileiros nas redes sociais
internacionais sejam armazenados em computadores instalados no Brasil,
sob as leis brasileiras. Para as gigantes da informática, o uso de
servidores do Brasil só beneficiaria empresas de telefonia que possuem
centros de dados (datacenters) ociosos no país.
Homenagem a Lula
Na terça-feira (29), às 15h, os deputados fazem sessão solene para
entregar a medalha Suprema Distinção da Câmara ao ex-presidente Lula
(PT), que ontem completou 68 anos de idade. A homenagem ao ex-presidente
foi proposta pelos deputados Simão Sessim (PP-RJ) e Eduardo da Fonte
(PP-PE). A medalha foi instituída em 2002 para homenagear governantes e
personalidades brasileiros e estrangeiros que tenham prestado relevantes
serviços ao Brasil. O distintivo já foi entregue a 15 pessoas, entre
elas o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o poeta Carlos
Drummond de Andrade e a coordenadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns.
Orçamento impositivo
Na pauta da Câmara, ainda consta a votação do novo Código de Processo
Civil (CPC). O projeto reforma a lei criada originalmente em 1973. Ele
tenta acelerar os processos judiciais eliminando recursos e colocando os
processos em ordem cronológica de votação. Para ser preso por falta de
pagamento de pensão alimentícia, o atraso terá de ser de dez dias, e não
de três dias como atualmente.
Os senadores ainda podem analisar em primeiro turno a PEC que cria o
orçamento impositivo. Na quinta-feira (24), a PEC 22-A/00 passou pela
quinta e última sessão de discussão do primeiro turno de votação. Mas
não foi analisada porque recebeu emendas e ela teve que voltar à
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão analisará as
emendas na terça-feira (29), mesmo dia em que a PEC poderá voltar ao
plenário.
BNC Brasília
