A Comissão de Direitos Humanos e das Minorias
(CDHM) da Assembleia Legislativa realizou nesta quarta-feira, dia 11 de
dezembro reunião para discutir situações de conflito de terra na Região Metropolitana
de São Luís.
A reunião foi coordenada pela presidente
da CDHM, deputada Eliziane Gama e contou com a presença do deputado Bira do
Pindaré, dos defensores públicos Vinícius Goulart e Emanoel Acciolly e de comitiva
de moradores das Comunidades de Engenho (São José de Ribamar) e também da
Comunidade José Reinaldo Tavares.
A Comunidade José Reinaldo Tavares
reúne 10 bairros na divisa de São Luís e São José de Ribamar, entre eles os bairros
José Reinaldo Tavares, Residencial Olimpo, Sarney Costa, Raio de Sol, Sol Nascente,
Três Palmeiras, Bela Vista, Onze Irmãos, São Braz e Macaco. A localidade que
abriga mais de 10 mil famílias está sendo requerida na Justiça por empresa de
distribuição de gás da capital que se diz proprietária da área.
Segundo as lideranças
comunitárias, há ação na Justiça de São José de Ribamar desde 1998 por iniciativa
da empresa e também há outra pessoa identificada por Magalhães que está
requerendo a propriedade. Os moradores questionam o processo está em tramitação
em São José de Ribamar, já que a área pertence a São Luís.
O advogado da comunidade, Leonardo
Saldanha informou que houve convocação de audiência em curto espaço de tempo e
por isso houve dificuldade na elaboração da defesa e que já está agendada nova audiência para o dia 24 de fevereiro de
2014. Ele pede que a CDHM solicite do IBGE a demarcação da localidade para
confirmar que é pertencente a São Luís.
A deputada Eliziane Gama informou
que cobrará das autoridades o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
assinado no ano de 2006 para garantir a infraestrutura da região, por causa dos
altos índices de doenças diarreicas entre as crianças. Ela afirma que pedirá as
secretarias de assistencial social de São Luís e de São José de Ribamar um
estudo social das famílias que residem nestas áreas.
“Como Comissão de Direitos Humanos
estamos aqui para lutar pela garantia do direito a terra e a moradia. A
comissão tem autonomia para solicitar que o IBGE se posicione sobre a
demarcação das terras e vamos fazer isso. Também vamos pedir ao Poder Público o
cumprimento deste TAC”, enfatizou Eliziane Gama.
Entre os encaminhamentos da
reunião está à realização de audiência pública na Associação de Moradores da
Comunidade José Reinaldo Tavares para discutir a situação de conflito no próximo
dia 18 de dezembro às 17 horas.
“Precisamos também buscar apoio da Ouvidoria
Agrária para realizar os devidos encaminhamentos destas situações”, completou Eliziane
Gama.
A Defensoria Pública se colocou a
disposição para acompanhar a situação das comunidades que participaram da
reunião da Comissão de Direitos Humanos.
Engenho
O conflito de terra e ação de despejo dos moradores
da Comunidade de Engenho em São José de Ribamar também foi pautado durante a
reunião da CDHM. A comitiva de moradores da área em que residem mais de 60 famílias
de agricultores foi recebida pelos deputados.
A comissão convidou o ex-deputado que se diz
proprietário das terras em São José de Ribamar para prestar esclarecimentos
para a comissão e o advogado Fernando Pinto compareceu da reunião representando
o ex-deputado e atual secretário de estado.
“O que há na Justiça é uma medida para evitar
prejuízos financeiros do proprietário. Recebemos denúncias de que lotes estão
sendo vendidos e todas as denúncias precisam ser apuradas”, disse o advogado.
Os moradores reafirmaram que a área é utilizada para
cultivo há mais de 30 anos e que a ação realizada é arbitrária, e que não é
verdadeira a informação da venda de lotes.
O deputado Bira do Pindaré afirmou que a Comissão não aceitará
arbitrariedade, principalmente por parte da polícia. “Não vamos aceitar que a
polícia seja utilizada arbitrariamente para coagir estes agricultores”,
destacou.
Eliziane Gama lembrou que na semana passada o Comandante
do 13º Batalhão
da PM, responsável pela área se comprometeu a avisar a comissão com antecedência
sobre qualquer ação de reintegração de posse e isto não aconteceu na ação do
ultimo fim de semana.
BNC Parlamento Estadual
