Comissão de Direitos Humanos ouve advogados das vítimas do “Caso Bruno”

São Luis - A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão (CDH-MA) recebeu em sessão ordinária, na manhã desta quarta-feira (22), o advogado Rafael Sauaia, responsável pela defesa das vítimas do “Caso Bruno”.

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), presidente da CDH-MA, e a deputada estadual Eliziane Gama (PPS) conversaram com o advogado que esclareceu postos com relação ao andamento dos processos e da elucidação do caso.

Rafael representa oficialmente a família de Bruno Matos e Alexandre Matos, irmão e de Kelvin Chiang. Os três foram esfaqueados na madrugada do dia 08 de outubro após saírem da festa de comemoração da vitória do Senador eleito Roberto Rocha em uma residência particular, no bairro do Olho d´água em São Luís. Bruno não resistiu aos ferimentos e faleceu, os outros dois sofreram ferimentos graves, e felizmente não correm risco de morte.

O advogado Rafael destacou o primeiro depoimento do vigilante, João José Nascimento Gomes, que admitiu ser o autor dos golpes de faca. Em um momento preliminar, o vigilante confessou o crime, fato que levou a Justiça a expedir um mandado de prisão preventiva contra João José.

Ainda de acordo com o Advogado, em depoimento na Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, a mãe do vigilante afirmou que seu filho foi coagido a assumir a autoria dos crimes. João José em outro depoimento, após a expedição do mandado de prisão, afirmou ter sido coagido a assumir a culpa, inclusive regalias foram oferecidas para isso.

Todos os depoimentos das vítimas envolvidas no crime apontam para a inocência do vigilante e determinam Diego Polary como o autor das facadas que levaram Bruno Matos a óbito. O advogado entende que estão baixando a guilhotina na cabeça do vigilante e que ele foi coagido por ser negro e pobre.

“Não vamos aceitar que se baixe uma guilhotina no seu João, até agora não se sabe se foi feita uma análise de perícia técnica na arma do crime temos apenas o laudo cadavérico emitido pelo IML”, protestou Rafael Sauaia.

O deputado Bira colocou toda estrutura e disponibilidade da CDH-MA a serviço das famílias das vítimas, inclusive em qualquer pedido de informação. O parlamentar também garantiu que a Comissão ouvirá a mãe do vigilante e designou a deputada Eliziane Gama para marcar o local e o horário mais adequado para a oitiva.

“Acompanharemos o caso pessoalmente junto à OAB-MA e todo andamento das investigações, como é de saber público, em nenhum depoimento o nome do vigilante foi citado e todas as vítimas apontam o nome de Diego Polary como autor do crime e o Marão também afirmou que Polary interviu no confronto e teria o defendido de agressão física”, garantiu Bira.

BNC Parlamento Estadual

Eliziane inaugura Casa de Marina em aldeia indígena no município de Fernando Falcão

Fernando Falcão - A candidata a deputada federal, Eliziane Gama (PPS) inaugurou uma Casa de Marina em aldeia indígena no município de Fernando Falcão, localizada no interior do Maranhão.  A parlamentar agradeceu a recepção calorosa dos índios e enfatizou que é necessária uma política pública mais forte em defesa dos povos indígenas.   

“Nos sentimos muito honrados por sermos tão bem recebidos pela comunidade indígena. A luta destes povos é a luta das minorias deste país e deste estado. Uma bandeira que eu e Marina sempre defendemos. Acredito que com Marina haverá mais atenção para a comunidade indígena do país”, destacou.

Eliziane Gama afirmou que continuará o trabalho na defesa das minorias e também dos povos indígenas. No ano passado, Eliziane Gama recebeu comitiva formada por representantes dos sete povos indígenas na reunião da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias para tratar sobre a saúde destes povos. Na oportunidade, os índios estavam acampados no prédio do Distrito Sanitário Indígena do Maranhão (Dsei) na tentativa de apresentar reivindicação de melhorias para a saúde ao Governo Federal.

Para a deputada, é necessário mais responsabilidade e preocupação com o número de mortes nas aldeias maranhenses. “Temos uma quantidade significativa de índios morrendo, por falta de uma política mais séria do Governo Federal”, enfatizou.

Matéria enviada pela assessoria de Eliziane Gama 

BNC Eleições 2014

“São José de Ribamar não é só onde tem essa igreja”, informa ribamarense em Audiência Pública

São Luis - O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), participou de uma grande audiência pública no município de São José de Rimar. Os moradores convidaram os secretários da cidade com a finalidade de cobrar soluções para os problemas que as Vilas e bairros adjacentes enfrentam.

Transporte, saneamento básico, iluminação pública, preservação ambiental, trafegabilidade de ruas e vias, regularização fundiária, ocupação de espaços urbanos e feira pública compuseram a pauta de reivindicações apresentada pelos moradores aos secretários municipais de Ribamar e ao parlamentar estadual.

Arlete Any iniciou a atividade com a exposição dos slides que nortearam o debate e, ao se referir a situação das Vilas e bairros mais distante da sede do município, fez questão de informar: “Senhores secretários, eu gostaria de dizer que São José de Ribamar não é só onde tem essa igreja. Nos temos sido vítimas de um abandono histórico, inclusive, podemos afirmar que o eixo Parque Vitória – Parque Jair parou no tempo”.

Dentre todas as falas as principais reclamações se referiam a alta taxa de iluminação pública e péssimos serviços prestados, parada e quantidade de ônibus, infraestrutura, coleta de lixo, distribuição de água e, sobretudo, o abandono do bairro como um todo.

Para os moradores, se o prefeito Gil Cutrim – que não compareceu – não consegue tapar os buracos do “Parque Vitória”, regularizar a terra de Canudos Terra Livre ou garantir água para as comunidades de São José de Ribamar, é melhor que ele e o corpo de secretários sejam exonerados do cargo. Nas palavras do morador, “Peça para sair!”.

Após escutar e anotar todas as queixas do G13 e moradores, o deputado Bira do Pindaré sugeriu que os secretários de São José de Ribamar reúnam com o prefeito para organizar um Plano de Ação que deverá ser apresentado e realizado com prazos nas 13 comunidades.

Acatada a sugestão do parlamentar, o G13 fixou o prazo de 60 dias para que os secretários encaminhem e resolvam os problemas emergenciais listados pela comunidade, enquanto os outros deverão ter datas definidas para conclusão. A atividade, organizada pelo G13 - grupo organizado pelos moradores dos treze bairros que compreende a região do Parque Vitória ao Parque Jair, deverá promover a outra atividade em dois meses.

BNC Parlamento Estadual

Comissão de Direitos Humanos acompanha família do sargento Lima Filho até a delegacia de homicídios

São Luis - O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), acompanhou, na tarde desta terça-feira (16), a família do sargento Lima Filho até a delegacia de homicídios.

No momento, 3 delegados estão trabalhando na apuração do fato que provocou a morte do Sargento Lima Filho. O parlamentar afirmou que as investigações estão bastante avançadas e todos os lados dos envolvidos na ação estão sendo ouvidos.

A Comissão de Direitos Humanos também abordou o Dr. Marco Antônio sobre o desaparecimento de uma menina na área Itaqui/Bacanga, há aproximadamente 4 meses. Até agora não há respostas sobre este caso.

“Nós conversamos, mas, há também pistas importantes para esclarecer esse assunto, é um trabalho da Comissão de Direitos Humanos acompanhando esses casos que são casos emblemáticos e que tiveram repercussão em nossa cidade”, destacou Bira. 

BNC Parlamento Estadual

CDHM acompanha situações de conflito de terra e pede apoio da Defensoria Pública

A Comissão de Direitos Humanos e das Minorias (CDHM) da Assembleia Legislativa realizou nesta quarta-feira, dia 11 de dezembro reunião para discutir situações de conflito de terra na Região Metropolitana de São Luís.

A reunião foi coordenada pela presidente da CDHM, deputada Eliziane Gama e contou com a presença do deputado Bira do Pindaré, dos defensores públicos Vinícius Goulart e Emanoel Acciolly e de comitiva de moradores das Comunidades de Engenho (São José de Ribamar) e também da Comunidade José Reinaldo Tavares.

A Comunidade José Reinaldo Tavares reúne 10 bairros na divisa de São Luís e São José de Ribamar, entre eles os bairros José Reinaldo Tavares, Residencial Olimpo, Sarney Costa, Raio de Sol, Sol Nascente, Três Palmeiras, Bela Vista, Onze Irmãos, São Braz e Macaco. A localidade que abriga mais de 10 mil famílias está sendo requerida na Justiça por empresa de distribuição de gás da capital que se diz proprietária da área.

Segundo as lideranças comunitárias, há ação na Justiça de São José de Ribamar desde 1998 por iniciativa da empresa e também há outra pessoa identificada por Magalhães que está requerendo a propriedade. Os moradores questionam o processo está em tramitação em São José de Ribamar, já que a área pertence a São Luís.

O advogado da comunidade, Leonardo Saldanha informou que houve convocação de audiência em curto espaço de tempo e por isso houve dificuldade na elaboração da defesa e que já está agendada  nova audiência para o dia 24 de fevereiro de 2014. Ele pede que a CDHM solicite do IBGE a demarcação da localidade para confirmar que é pertencente a São Luís.

A deputada Eliziane Gama informou que cobrará das autoridades o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no ano de 2006 para garantir a infraestrutura da região, por causa dos altos índices de doenças diarreicas entre as crianças. Ela afirma que pedirá as secretarias de assistencial social de São Luís e de São José de Ribamar um estudo social das famílias que residem nestas áreas.

“Como Comissão de Direitos Humanos estamos aqui para lutar pela garantia do direito a terra e a moradia. A comissão tem autonomia para solicitar que o IBGE se posicione sobre a demarcação das terras e vamos fazer isso. Também vamos pedir ao Poder Público o cumprimento deste TAC”, enfatizou Eliziane Gama.

Entre os encaminhamentos da reunião está à realização de audiência pública na Associação de Moradores da Comunidade José Reinaldo Tavares para discutir a situação de conflito no próximo dia 18 de dezembro às 17 horas.

 “Precisamos também buscar apoio da Ouvidoria Agrária para realizar os devidos encaminhamentos destas situações”, completou Eliziane Gama.

A Defensoria Pública se colocou a disposição para acompanhar a situação das comunidades que participaram da reunião da Comissão de Direitos Humanos.  

Engenho

O conflito de terra e ação de despejo dos moradores da Comunidade de Engenho em São José de Ribamar também foi pautado durante a reunião da CDHM. A comitiva de moradores da área em que residem mais de 60 famílias de agricultores foi recebida pelos deputados.

A comissão convidou o ex-deputado que se diz proprietário das terras em São José de Ribamar para prestar esclarecimentos para a comissão e o advogado Fernando Pinto compareceu da reunião representando o ex-deputado e atual secretário de estado.

“O que há na Justiça é uma medida para evitar prejuízos financeiros do proprietário. Recebemos denúncias de que lotes estão sendo vendidos e todas as denúncias precisam ser apuradas”, disse o advogado.

Os moradores reafirmaram que a área é utilizada para cultivo há mais de 30 anos e que a ação realizada é arbitrária, e que não é verdadeira a informação da venda de lotes.  O deputado Bira do Pindaré afirmou que a Comissão não aceitará arbitrariedade, principalmente por parte da polícia. “Não vamos aceitar que a polícia seja utilizada arbitrariamente para coagir estes agricultores”, destacou.

Eliziane Gama lembrou que na semana passada o Comandante do 13º Batalhão da PM, responsável pela área se comprometeu a avisar a comissão com antecedência sobre qualquer ação de reintegração de posse e isto não aconteceu na ação do ultimo fim de semana.

BNC Parlamento Estadual