Em meio à pior crise da história do sistema penitenciário do
Maranhão, a gestão Roseana Sarney (PMDB) contratou sem licitação, para
construir três cadeias, a empresa Techmaster Engenharia, que doou R$ 225
mil para o diretório maranhense do PMDB nas eleições de 2010, quando
ela foi reeleita.
Na mesma edição do Diário Oficial do Maranhão do último dia 2, foi
publicada a contratação, também sem concorrência, da Sociedade Norte
Técnica de Construção (Sonortec) para reformar uma prisão que, segundo
agentes penitenciários, já deveria ter sido recuperada pela empresa no
ano passado. Não há nos contratos citados no Diário Oficial menção ao
montante que será pago às duas empresas pelos serviços.
De acordo com os extratos de contrato números 053, 055 e 056/2013, da
Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), a
Techmaster construirá presídios nas cidades de Brejo, Pinheiro e Santa
Inês. Celebrados em dezembro, os contratos têm prazo de 90 dias.
No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consta que a empresa
fez, em 10 de agosto de 2010, transferência eletrônica para o diretório
do PMDB do Maranhão no valor de R$ 125 mil.
Mais R$ 100 mil foram depositados em espécie na conta do partido em
14 de setembro daquele ano. A principal atividade da Techmaster é
“construção de edifícios”, segundo o site da Receita Federal. Como
atividade secundária está a “construção de instalações esportivas e
recreativas”.
A Sonortec foi contratada para reformar o prédio da Associação de Proteção e Assistência aos Condenado
s (Apac), em São Luís. A Apac era uma entidade civil de direito
privado dedicada à reintegração social de presos. Depois que a unidade
voltou a ser gerida pela Sejap, em outubro de 2013, virou Casa do
Albergado Masculino.
Em setembro, a Sonortec já havia sido contratada – também sem
licitação – para reformar a Casa do Albergado Masculino, por R$ 210 mil.
O serviço previa “colocação de divisórias em gesso acartonado,
adequação de banheiros, pintura parcial, revisão da cobertura e
substituição de luminárias”. O montante foi quitado de uma só vez pelo
governo estadual, em 24 de dezembro do ano passado.
“A Apac e a Casa do Albergado são a mesma unidade. Eu trabalhava lá
desde outubro e posso afirmar que nada previsto no contrato anterior com
a Sonortec foi realizado. Só aumentaram o muro nos fundos, trocaram o
portão velho e a perfuração de um poço artesiano”, disse Ideraldo Lima
Gomes, diretor jurídico do Sindicato dos Agentes Penitenciário do
Maranhão. Vice-presidente do sindicato, Cezar Castro Lopes diz o mesmo.
“Só há uma unidade para presos no semiaberto em Monte Castelo. Apac e
Casa do Albergado são o mesmo local.”
Líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Rubens Júnior
(PCdoB) diz que não encontrou no Diário Oficial o cancelamento do
contrato anterior com a Sonortec. “Tudo leva a crer que a mesma empresa
está sendo contratada de novo sem licitação para reformar o mesmo
presídio. É a reforma da reforma. Vamos pedir a sustação do contrato
assim que a Assembleia voltar do recesso.”
Caso não tenha sucesso, Júnior disse que vai propor a instauração de
uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do sistema carcerário. Terá
de obter apoio de 14 dos 42 deputados, mas a oposição tem sete
parlamentares.
No ano passado, a Sonortec foi acusada por comissão da Assembleia de
envolvimento no suposto desvio de R$ 4,9 milhões da Secretaria de
Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar para construir uma estrada
que não existe. O caso foi noticiado pelo Estado no último dia 10. O
governo negou irregularidades e informou que as obras estão em execução.
Resposta
O governo do Maranhão negou quaisquer irregularidades. Segundo a
nota, “a empresa Techmaster cumpriu com todos os pré-requisitos” e
apresentou o menor preço. A gestão não comentou, porém, a doação para o
partido.
Em relação à não publicação, no dia 2 de janeiro, dos recursos que
serão pagos à Techmaster e à Sonortec, o governo maranhense afirmou que
os valores estão no Diário Oficial do dia 14. Após a resposta oficial,
na noite de ontem a reportagem tentou consultar o periódico no site do
governo, mas a última edição publicada na internet era do dia 7.
O governo afirmou que as obras na Casa do Albergado Masculino foram
feitas para adequar a unidade ao recebimento de presos dos regimes
aberto e semiaberto.A reportagem telefonou para três números que constam
da internet como sendo da Techmaster, mas não conseguiu contato. A
reportagem também não conseguiu encontrar nenhum telefone da Sonortec.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
BNC Maranhão
