Brasília - Dezoito ex-deputados federais ainda não devolveram os apartamento funcionais para a Câmara dos Deputados e estão infringindo o ATO DA MESA Nº 5/2011, que determina que o deputado responsável pelo imóvel, ao deixar de exercer efetivamente o mandato, deveria devolver à Coordenação de Habitação da Câmara dos Deputados, no prazo de 30 (trinta) dias o imóvel, sob pena de ser considerado em "esbulho possessório".
Na relação disponibilizada pela Coordenação de Habitação da Câmara dos Deputados em seu Portal da Transparência constam os nomes de quatro ex-deputados do PSD, quatro do PMDB, dois do PROS, dois do PDT, um do Dem, um do PR, um do PT, um do PTB, um do PV e um do SDD. Todos deveriam ter devolvido o apartamento preferencialmente no 01 de fevereiro de 2015.
Os ex-deputados federais responsáveis por esses imóveis deverão indenizar o erário pelo seu uso indevido, ao não respeitar os prazos estabelecidos. A indenização, tem como base o valor mensal do auxílio-moradia e será calculado proporcionalmente ao tempo de ocupação irregular, sendo descontada na folha de pagamento ou encaminhada em cobrança administrativa, sem prejuízo das medidas pertinentes à reintegração do imóvel.
No início de março os ministros do TSE invalidaram os votos de Deoclides Macedo (PDT/MA), devolvendo o mandato de deputado federal para Alberto Filho (PMDB/MA); Davi Alcolumbre (DEM/AP) ocupa agora uma vaga no Senado Federal e Henrique Oliveira é vice-governador do Amazonas.
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| Conheça a relação dos ocupantes que encontram-se fora do prazo para desocupação |
Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Giovanni Queiroz (PDT/PA)
Oziel Oliveira (PDTBA)
Alberto Filho (PMDB/MA)-*
Fátima Pelaes (PMDB/AP)
Mário Feitosa (PMDB/CE)
Newton Cardoso (PMDB/MG)
Davi Alves Silva Junior (PR/MA)
José Augusto Maia (PROS/PE)
Liliam Sa (PROS/RJ)
Edson Pimenta (PSD/BA)
Dr. Paulo Cesar (PSD/RJ)
Geraldo Thadeu (PSD/MG)
Roberto Dorner (PSD/MT)
Francisco Praciano (PT/AM)
Sabino Castelo Branco (PTB/AM)
Penna (PV/SP)
Henrique Oliveira (SSD/AM)
Fonte: http://www2.camara.leg.br/transparencia/imoveis-funcionais/OCUPACAOFORADOPRAZO5.pdf
BNC Política
