A Câmara e o Bradesco

Toma vulto o suposto caso de agiotagem que envolve a Câmara Municipal de São Luís e o Bradesco. E não será surpresa se, no frigir dos ovos, sobrar apenas para pequenos funcionários. Possivelmente sob a coordenação de integrantes da Mesa Diretora, funcionários teriam se deixado empolgar pelas vantagens de contrair empréstimos que jamais seriam descontados e acabaram enrolados num esquema de corrupção de terceira categoria, pois não tinha como não ser descoberto.

Estão, funcionários e os vereadores, sob investigação do Ministério Público e da Polícia Federal. A Câmara se adianta propondo uma justa Comissão Parlamentar de Inquérito.

O caso envolve um dos mais poderosos bancos privados do país – o Bradesco -, que, inclusive, em meio ao rumoroso processo de privatização de uma das gestões da governadora Roseana Sarney, comprou o antigo BEM (Banco do Estado do Maranhão) a preço de banana.

Costumeiramente, a corda tende a rebentar do lado mais fraco e a punição pelo desvio de R$ 26 milhões pode acabar sendo consignada apenas aos funcionários, livrando-se das devidas punições os grandes envolvidos.

São Luís - anote-se antes que seja tarde - é um dos raros casos de capitais em que o prefeito não tem maioria na Câmara. Estranhamente, a maioria está sob a guarda do governo do Estado e declara publicamente apoio ao candidato do governo, que, obviamente, não é o mesmo candidato do prefeito. (JM Cunha Santos). 

 

BNC Parlamento Estadual

Câmara aprova comissão para apurar denúncias sobre esquema com Bradesco

A Câmara Municipal de São Luís aprovou na manhã desta segunda-feira (9) a formação de uma Comissão para investigar as denúncias do suposto esquema envolvendo a Casa, o banco Bradesco, agiotagem e empréstimos, que vem sendo divulgado pela imprensa.

A comissão deverá apurar se existe irregularidade nas transações que eram feitas pelo banco, via a ex-gerente Raimunda Célia. O presidente em exercício, Astro de Ogum (PMN), voltou a afirmar que desconhece o esquema.

A Comissão é formada pelos vereadores Honorato Fernandes (PT), Fábio Câmara (PMDB), Bárbara Soeiro (PMN), Marlon Garcia (PTdoB), Rose Sales (PCdoB) e José Joaquim (PSDB).

Houve uma ríspida discussão no plenário da Casa entre os vereadores Estevão Aragão (SDD), Nato (PRP) e Marlon Garcia (PTdoB). Estevão insistiu que as denúncias deveriam ser investigadas para limpar o nome de quem não tem nada a ver com o esquema. “Estamos sendo achincalhados. Eu, que não tenho nada a ver com isso exijo apuração. Se alguém tem algo a esconder, problema dele”, reclamou.

Outros vereadores também reclamaram de estarem sendo colocados no mesmo “balaio” afirmando não ter participação no suposto esquema.

Fonte: Blog do Clodoaldo Corrêa 

BNC Parlamento Municipal

Câmara de São Luís precisa ser ocupada novamente e o Bradesco deve explicações à polícia e ao Banco Central

Por Ed Wilson Araújo

Somente uma nova ocupação na Câmara de São Luís pode dar um basta na imagem deplorável do Legislativo e colocar a Polícia Federal e o Ministério Público para investigar as antigas e recentes denúncias envolvendo os vereadores.

As pistas sobre um esquema de agiotagem puseram os parlamentares diante de mais um escândalo, desta feita envolvendo o Bradesco – uma instituição já desmoralizada pelos péssimos serviços prestados à população e pelo alto grau de exploração dos bancários.

São cinco situações muito graves e algumas precisam de resposta:

- A Câmara virou caso de Polícia Federal;

- Parte dos vereadores está sob suspeita de crime financeiro;

- A sociedade precisa saber como está sendo utilizado o dinheiro do Legislativo Municipal;

- O Ministério Público e os movimentos sociais devem vigiar e exigir a imediata abertura das contas dos vereadores e da direção da Câmara;

- O Banco Central tem a obrigação de fiscalizar as atividades do Bradesco;

Os indícios são fortes. Uma das gerentes do Bradesco que atendia à Câmara, Raimunda Celia Abreu, já foi demitida. Ela é peça-chave na investigação, como suposta operadora do esquema de agiotagem.

Os depoimentos de vereadores também são fundamentais. Há grupos rivais de parlamentares disputando o controle do dinheiro da Câmara. Para tentar destruir um adversário, a outra parte pode até contribuir com as investigações.

Uma personagem central é o presidente em exercício da Casa, vereador Astro de Ogum (PMN), que recentemente disse ter recebido ameaças de morte, após dar informações sobre uma lista de servidores fantasmas na Câmara.

Ogum já sofreu um atentado a bomba na sua própria residência, no bairro Barreto, em 2006. Em julho de 2012 a mesma casa do vereador foi assaltada por homens fortemente armados, que levaram jóias e R$ 400 mil.

Um vereador que guarda R$ 400 mil em espécie e preside a Câmara Municipal, onde há suspeita de agiotagem e funcionários fantasmas, deve ser inquirido com muito cuidado.

O Ministério Público deve solicitar, por exemplo, a divulgação das listas de funcionários do Legislativo, devido a suspeita de que os empréstimos eram feitos em nome de servidores fantasmas.

Outra linha de investigação deve apurar se os empréstimos recaíam no orçamento geral da Câmara e não em pessoas físicas, ou seja, se o pagamento era feito pela Câmara e não pelo vereador e/ou funcionário fantasma.

OCUPAÇÃO PRODUTIVA

Um dos momentos mais produtivos da Câmara Municipal de São Luís foi a ocupação feita por estudantes, movimentos sociais e moradores da Vila Apaco, em julho/2013, quando o plenário da casa realizou debates e aulas públicas sobre os temas urgentes da cidade.

A ocupação serviu também para cobrar transparência do Legislativo municipal. À época, os requerimentos dos movimentos sociais queriam saber:

- qual o valor da folha de pagamento da Câmara?

- quantos funcionários de carreira existem na Câmara?

- quantos servidores terceirizados estão lotados na Câmara?

- qual a quantidade de assessores em cada gabinete de vereador?

- qual o orçamento da Câmara?

Os ocupantes reivindicavam também a intervenção dos vereadores para debater uma proposta de reestruturação do sistema de transporte público na capital, incluindo passe livre e licitação para novas linhas de ônibus.

Regularização fundiária e abertura das contas da Câmara, inclusive com a divulgação das listas de funcionários “serviço prestado”, fechavam os eixos de reivindicação dos ocupantes.

Os movimentos sociais pretendiam também instituir uma tribuna popular no Legislativo, na qual a população pudesse participar dos debates sobre a cidade, em sessão especial, colocando frente a frente os moradores da cidade e seus representantes.

Nenhuma das propostas foi atendida e a maioria dos meios de comunicação acusou a ocupação com termos pejorativos.

Agora, com as denúncias de agiotagem, ficou provado que a ocupação abriu o caminho para que o Ministério Público e a Polícia Federal façam uma devassa nos procedimentos dos vereadores de São Luís.

INTERESSE PRÓPRIO

Os parlamentares sequer levaram à frente o debate sobre transporte público, o mais angustiante e humilhante dos serviços prestados aos usuários de São Luís.

Em vez de pautar os temas urgentes da cidade, a Câmara tratou de acelerar as manobras para antecipar a eleição da mesa diretora e a eleição do novo presidente para março de 2014, a fim de colocar no comando o grupo de vereadores que vai negociar apoio com os candidatos a governador do Maranhão.

É deplorável, acintosa e repugnante a atitude da maioria dos vereadores de São Luis, agora expostos a denúncia de crime de agiotagem, enquanto a cidade é tomada por buracos, não tem água, o transporte público é de péssima qualidade e as praias estão poluídas.

A ocupação foi um dos poucos períodos em que o Legislativo da capital teve algum sentido para São Luis.

A Câmara tem um grande débito com a cidade. Salvo a atuação de uns poucos vereadores, a maioria do Legislativo não exerce sua principal função – fiscalizar o executivo e legislar pela coletividade.

Na sua maioria, legisla no interesse pessoal dos seus integrantes, algo que ficou explícito em uma frase deprimente proferida pelo vereador Astro de Ogum contra um dos ocupantes, no plenário, durante um debate: “Não preciso do teu voto!”

O desprezo do vereador para com o cidadão/eleitor precisa de uma resposta dos órgãos fiscalizadores e da Justiça.

O Ministério Público e a Polícia Federal precisam ocupar a Câmara de São Luís.

 

BNC Cotidiano

Parabens: 5 anos do Blog do Robert Lobato

A série “5 anos do Blog do Robert Lobato” reproduz hoje o post publicado no dia 10 de dezembro de 2008, em que informou-se sobre comentários, da época, de que a Vale e o Bradesco estariam por trás do financiamento da cassação do então governador do Maranhão, Jackson Lago.

O post foi reproduzido pelo blog do John Cutrim e ganhou muita repercussão. Relembre:

Vale e Bradesco por trás da cassação de Jackson Lago?

Circula no meio político e na imprensa em Brasília, e já chega ao Maranhão, a notícia que dá conta que o Bradesco e a Vale estariam operando nos bastidores pela cassação do governador Jackson Lago. Até o momento ainda não possível saber ao certo o grau de participação das duas empresas no processo que pede a cassação do atual governador do Maranhão, mas tudo indica que há negociações financeiras pelo meio.

VALE

A Vale abandonou as negociações com o governador Jackson Lago em 2007, após uma série de divergências sobre as condições de implantação de pólo siderúrgico na ilha de São Luis que previa a construção de três usinas. Um dos principais entraves na realização do projeto foi a liberação do terreno, pois o governo do Maranhão não aceitou as imposições da ex-estatal e do seu presidente, o controverso Roger Agnelli, de erigir a obra a qualquer custo no município de São Luis.

Recentemente a Vale anunciou demissão de 1.300 trabalhadores, alegando ter sido afetada pela crise internacional.

BRADESCO

Em 2007, o governo do Maranhão retirou a folha de pagamento do funcionalismo do Bradesco e anunciou contrato com o Banco do Brasil após a disposição do banco oficial investir R$ 1 bilhão no Maranhão. O Bradesco à época recorreu à justiça para rever o contrato, mas perdeu.

Entre janeiro e setembro deste ano, o Bradesco registrou um lucro de R$ 6,015 bilhões, um dos maiores lucros do mundo. Também é recordista em demissões.

Segundo Confederação Nacional dos Bancários, houve um crescimento nas demissões no Bradesco no mesmo período, a maioria sem motivo algum. Isso vai contra uma antiga reivindicação da CUT pela ratificação e respeito à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que impede demissões imotivadas.

A ser confirmada a articulação da Vale e do Bradesco para a derrubada do governador Jackson Lago, o caso pode se tornar um dos maiores escândalos da história recente da República.

Vale aguardar.

BNC Notícias

Decisão obtida pela AGU obriga Bradesco a recuperar casarão tombado em São Luís

Atual7

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu decisão favorável para obrigar o Banco Bradesco S/A a recuperar casarão de sua propriedade em São Luís, tombado pelos Governos Federal e Estadual.

TOMBADO Agência do Bradesco na Avenida Pedro II ameaça desfigurar o Conjunto Arquitetônico e Paisagístico de São Luís. Foto: Reprodução / Wikimapia

Os procuradores demonstraram que o péssimo estado de conversação do imóvel, constatado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ameaça desfigurar o Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da capital maranhense.

Parte do sobrado pertencente ao banco, localizado na Avenida Pedro II, nº 209, estava desativada há mais de 15 anos. Segundo o Iphan, o local foi ocupado por desabrigados. A Procuradoria Federal no Estado do Maranhão (PF/MA) e a Procuradoria Federal junto ao Instituto (PF/Iphan) ajuizaram ação visando a adoção de medidas para recuperação, conservação e manutenção do casarão.

Os procuradores justificaram que o tombamento do imóvel o elevou à categoria de Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco. No entanto, o abandono verificado pelo corpo técnico do Iphan causa um alto grau de insalubridade do monumento. A vistoria apontou, por exemplo, que o térreo e o porão estavam recobertos por lixo e excrementos humanos e que havia o perigo da edificação ruir em função de problemas na cobertura ter deteriorado suas bases.

As unidades da AGU destacaram que o Decreto-Lei nº 25/37 estabelece aos proprietários de imóvel tombado o dever de zelar para que o bem não seja destruído, demolido ou mutilado, o que estaria sendo descumprido pelo Bradesco, configurando infração ao artigo 17 da norma. O órgão salientou que a preservação do patrimônio cultural está prevista na Constituição Federal, por meio dos artigos 5º, inciso XXXIII, 170, inciso III, 225, parágrafo 1º, inciso III, e 216.

As procuradorias alegaram, também, que houve descaso do banco com o bem tombado, considerando várias tentativas do Iphan de se solucionar a questão administrativamente, mas sem sucesso. Na ação, requereram que o réu fosse obrigado a promover a limpeza total e isolamento do imóvel e, ainda, a estabilizar a propriedade, a fim de evitar o risco de desmoronamento. Solicitaram que, ao final, o banco apresentasse um plano de recuperação do imóvel e promovesse, por conta própria, a reforma integral do casarão com vistas à aprovação pelo Iphan.

A 8ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão acolheu os argumentos da AGU e deferiu o pedido de liminar nos termos requeridos. A decisão fixou multa diária de R$ 3 mil caso seja descumprido o prazo de 10 dias para a limpeza e isolamento do local, bem como o prazo de 30 dias para execução de projeto emergencial de estabilização do imóvel. A obra para reforma total do imóvel será tratada em audiência de conciliação, determinada na decisão judicial para o dia 13 de novembro.

BNC Justiça

Bradesco indenizará cliente que recebeu tiro no rosto

O Bradesco foi condenado a pagar R$ 300 mil a título de danos moral e estético, R$ 124 mil por dano material e R$ 2.750 de pensão por tempo suficiente ao restabelecimento de um rapaz vítima de assalto nas dependências do banco. Ele foi alvejado no rosto por um tiro de fuzil, que causou destruição parcial da face. A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJMA, que manteve sentença do juiz Douglas Amorim, da 3ª Vara Cível da capital.

O fato ocorreu em janeiro de 2008, quando o rapaz, funcionário de uma loja de móveis, estava a trabalho na agência da instituição financeira em Maracaçumé, que foi invadida por seis homens fortemente armados anunciando assalto, fazendo reféns e ameaçando os clientes de morte. Eles trocaram tiros com a polícia e uma bala atingiu o rosto da vítima que foi submetido a cirurgias em São Luís com custo total de R$ 124.551,66.

Ele alegou não ter condições de arcar com a despesa e narrou ter sofrido demasiadamente com o fato, com sequelas psicológicas irreparáveis. Apesar das diversas cirurgias, seu rosto ficou completamente deformado.

O Bradesco recorreu da condenação pedindo a extinção do processo, negando sua obrigação de indenizar porque não seria o responsável pelo prejuízo sofrido pela vítima, pois os disparos teriam sido feitos fora da agência.

O desembargador Jorge Rachid, relator do recurso, citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para refutar os argumentos do banco, considerando que as instituições financeiras possuem responsabilidade de salvaguardar a integridade dos seus clientes ou transeuntes, pois roubos e furtos, longe de constituírem caso fortuito ou de força maior, são riscos inerentes à atividade econômica.

Ele ressaltou que a precariedade do sistema de segurança do banco foi demonstrada pelo fato de os clientes terem sido levados como reféns, o que fez gerar o dano causado. “A indenização deve ser mantida, tendo em vista que houve risco de morte e o rapaz teve sua face desconstituída, ficando impossibilitado de trabalhar”, avaliou.

BNC Justiça