Prefeitura disponibiliza emissão de guias para pagamento do alvará 2015

Grande Ilha - A Prefeitura de São Luís informa que a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento da Taxa de Licença e de Verificação Fiscal (alvará) do exercício de 2015 já está disponível para o contribuinte. O prazo de vencimento é o dia 12 de março.

O documento pode ser emitido pela internet sem que haja necessidade de o contribuinte se deslocar até a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). Para imprimir a guia DAM e fazer o pagamento em qualquer agência bancária, casas lotéricas e correspondentes bancários autorizados, o contribuinte deverá acessar o site da Semfaz no endereço www.semfaz.saoluis.ma.gov.br e seguir o caminho Serviços -> Alvará -> Emitir Guia ou item Serviços -> Guia de Recolhimento -> Emitir Guia.

Se preferir, o contribuinte poderá dirigir-se ao setor de atendimento da fazenda municipal, na Av. Kennedy, 1455 - bairro de Fátima, para solicitar sua guia DAM. O horário de atendimento ao público na Semfaz é de 8h30 às 16h.

Fonte: SECOM/SÃO LUIS

BNC Cidade

Sindjus-MA protocola acordo no TJ para suspender desconto do ponto dos servidores

Diretor de Comunicação, Artur Filho, protocolando o documento

Grande Ilha - O Sindicato dos Servidores do Judiciário do Maranhão (SINDJUS) protocolou pedido no Tribunal da Justiça do Estado do Maranhão para formalizar acordo acerca da decisão do desembargador Ricardo Duailibe, que autorizou a Presidente do órgão punir administrativamente os servidores que aderiram o movimento grevista do final do ano passado.

Na decisão, o desembargador deixou à critério das partes a resolução sobre como iria ser procedida a punição administrativa, se ela aconteceria com desconto em folha, dividido em três parcelas ou se os servidores poderão, de alguma forma, recompensar as faltas.

No documento protocolado, o Sindicato propõe conciliação para que o desconto das faltas seja suspenso e que os servidores reponham os dias de greve com dias trabalhados, na proporção de 01 dia por mês, no período compreendido entre janeiro e novembro deste ano. Outro pedido foi o de uma audiência com a presidente do órgão para formalizar o acordo. 

 O Sindicato ainda assegura que o Tribunal poderá tomar medidas que o caso exigir para com os servidores que descumprirem o acordo proposto.

BNC Justiça