Detran-MA frustra tentativa de falsificação de documentos

Grande Ilha - O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) identificou uma procuração falsa entregue para retirada de um veículo, modelo Cerato NWX 3809, apreendido na última terça-feira, 14. O documento falso foi apresentado por Graciel Serra Silva que foi encaminhado pelo setor de custódia do Detran-MA à Delegacia de Defraudações.

Na terça-feira, Graciel dirigia o carro sem habilitação e por isso teve o veículo retido na Avenida dos Africanos, em blitz realizada pelo Detran-MA. Nesta quinta, quando foi ao setor de Custódia resgatar o carro, portava procuração com selo reutilizado de reconhecimento de firma. O chefe do setor de Custódia observou a falsificação do selo e imediatamente acionou a Polícia Civil.

Graciel estava acompanhado de Marcelo do Rego Santos. Ambos foram encaminhados à Delegacia de Defraudações e deverão ser indiciados no artigo 304 de documentação falsa. A delegada Ludmila Pimenta explicou que o cartório Celso Coutinho também foi vítima da fraude, pois Graciel foi ao local pedir documento de reconhecimento de firma e reaproveitou o selo para colocar na falsa procuração.

“Este tipo de situação vem ocorrendo constantemente, pois eles pedem do cartório um documento para poder retirar o selo e colocar em procurações falsas. Graciel será enquadrado por portar documentação falsa e se não tiver antecedentes criminais poderá responder o processo em liberdade”, explicou a delegada.

O chefe do setor de custódia do Detran-MA, Domingos Pinto, afirmou que desde que assumiu o setor foram iniciadas investigações para evitar liberar veículos com procurações falsas. “Consegui identificar esta procuração falsa, liguei para o cartório Celso Coutinho e confirmei que o documento não era de lá. Acionei a polícia e o indivíduo foi encaminhado para a delegacia”, explicou.

O diretor-geral do Detran, Antonio Nunes, ressaltou que desde o início da atual gestão policias civis, militares e federais estão locados dentro do Departamento para manter a ordem e controle dos setores estratégicos do órgão, como Custódia e Vistoria. Com a ação moralizadora adotada, outros casos de ilícitos foram identificados e coibidos pela autarquia.

BNC Polícia

Dossiê revela esquema milionário no estado com empresas do advogado Erik Marinho

 Blog Neto Ferreira

Grande Ilha - Uma rede de empresas com tentáculos de Fernando Sarney foi montada há anos para faturar contratos, superfatura preços e efetuar contratações irregulares são revelados em um dossiê obtido pelo Blog do Neto Ferreira.

Advogado Eric Marinho, dono de várias empresas que operam no governo.

O cabeça da rede e possuidor de mais de três empresas que todas elas mantêm contratos milionários com diversas secretarias do Governo do Maranhão chama-se Erik Janson Vieira Monteiro Marinho.

Assim que entrou no estado, ele foi emplacado pelo empresário Fernando Sarney para ocupar o cargo de Superintendente Jurídico da Secretaria de Educação do Estado.

Na SEDUC Marinho iniciou o crescimento patrimonial dominando a cadeia de processos e aditivos irregulares e, anos depois, deixou o cargo para comprar a empresa Potencial Segurança e Vigilância Ltda, uma de suas primeiras que vem faturando milhões no órgão onde trabalhou (veja abaixo os aditivos).

Mas, o maior escândalo está na empresa Gestor Serviços Empresariais Ltda, que tem como proprietários e socios Erik Janson Vieira Monteiro Marinho, Lucivanio Felix e Paulo Cesar Baltazar Viana.

Os negócios escusos aparecem no contrato da Gestor Serviços com a Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (SEJAP), que apenas possibilita contratação de copeiras, serventes, atendentes, pessoal de limpeza segurança e etc.

No dossiê mostra os contracheques da farra de contratações com verba pública de pessoas que não trabalham no sistema penitenciário e ocupam cargos esquema inexistentes como – por exemplo -, jornalista, terapeuta ocupacional, motorista executivo, farmacêutico, cirurgião dentista e professor de educação física.

Outras contratações fantasmas também aparecem no cargo de produtora de multimídia, coordenador de assistente juridico, engenheiro, fotografo, arquiteto, coordenador de assistência educacional e coordenador de tararia ocupacional.

O esquema de mão de obra qualificada é tão grave que há indícios de pessoas do próprio judiciário fazendo várias “indicações” para inchar a folha e resultando em um acréscimo de quase 300% no contrato da Gestor.

O Blog do Neto Ferreira vai revelar na próxima postagem outra parte do dossiê que mostra o escândalo de contratos das empresas Unilimps, Masp, Masv, Gestor e Potencial, que tem eles como dono o advogado Erik Janson Vieira Monteiro Marinho.

Eduardo Castelo Branco é denunciado por fraude em licitação na gestão de Bia Venâncio

Por Atual7

O ex-secretário de Orçamento e Gestão da gestão Bia Venâncio, Eduardo Castelo Branco. Foto: Divulgação

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e uma Denúncia, na esfera criminal, por conta de irregularidades em um processo licitatório para a locação de máquinas pesadas realizado em março de 2011 pela Prefeitura de Paço do Lumiar, na gestão da ex-prefeita do município, Bia Venâncio.

Além José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, ex-candidato a prefeito de Anajatuba e ex-secretário municipal de Orçamento e Gestão, foram acionados ainda ex-secretário de Infraestrutura, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, Pedro Magalhães de Sousa Filho, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Helder Teixeira Oliveira, a empresa Estaleiro e Transportes Alencar Ltda. e o seu responsável, o empresário Paulo Roberto de Carvalho Mouta. 

De acordo com o MP/MA, as irregularidades no processo licitatório começam a ser verificadas ainda na fase inicial, de elaboração do Termo de Referência, documento que serve de base para a realização da licitação. Para a elaboração do documento, deve-se consultar pelo menos três empresas prestadoras do serviço, de forma a conhecer a média de preços praticados no mercado. No caso da locação de máquinas, a Secretaria Municipal de Infraestrutura consultou apenas uma empresa e, mesmo assim, estimou um valor abaixo do que foi cotado.

Outra irregularidade foi a não divulgação do edital na internet e nem em jornal de grande circulação. Pelo que foi apurado pelo Ministério Público, a publicação se deu apenas no Diário Oficial de 18 de fevereiro de 2011 e, possivelmente, no jornal Extra, embora não haja qualquer comprovação da publicação.

A empresa Estaleiro e Transportes Alencar Ltda. foi a única participante da licitação, tendo retirado o edital apenas um dia antes da abertura das propostas. Os documentos apresentados demonstram que há documentos emitidos e cópias autenticadas no mesmo dia da abertura das propostas. O caso da certidão de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é ainda mais grave, pois foi emitida no dia da abertura das propostas às 15h02. A sessão do pregão presencial, no entanto, teve início às 11h.

Além disso, durante a sessão, a empresa diminuiu os valores dos aluguéis de todas as máquinas a partir de solicitação direta do pregoeiro Helder Teixeira Oliveira. Para os promotores Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Samaroni de Sousa Maia e Reinaldo Campos Castro Júnior, que assinam as ações, não havendo outra empresa participante e não tendo sido feita a cotação prévia dos preços, conclui-se que o procedimento licitatório foi irregular, indo de encontro aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

A licitação, no entanto, foi concluída e foi assinado contrato entre o Município de Paço do Lumiar e a empresa Estaleiro e Transportes Alencar Ltda. para a locação de máquinas pelo prazo de um ano. O valor do contrato foi de R$ 1.194.960.

Em análise realizada pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram apontadas outras irregularidades. O objeto da licitação, por exemplo, não está especificado de forma precisa, pois as máquinas alugadas poderiam ser de vários tipos e com características diferentes, o que influenciaria no valor do contrato. Outro ponto levantando foi a supressão de exigências legais, como a comprovação de capacidade técnica apresentada que é incompatível com o exigido pela legislação.

Também foi verificado que o resumo do contrato só foi publicado na imprensa oficial três meses após a assinatura quando, de acordo com a Lei de Licitações, essa publicação deveria acontecer até o quinto dia útil do mês seguinte à assinatura.

Foi analisado, ainda, que seria mais vantajoso ao Município de Paço do Lumiar a aquisição das máquinas do que o seu aluguel. Em pesquisa no sistema Comprasnet, utilizado por diversos órgãos da administração pública, verificou-se que a aquisição de uma motoniveladora, uma carregadeira e dois caminhões-pipa totalizaria R$ 1.067.500, valor inferior ao pago pelo aluguel durante apenas um ano.

Falta de equipamentos

No decorrer da investigação, o Ministério Público observou que, na época do processo licitatório, a empresa Estaleiro e Transportes Alencar Ltda. não possuía nenhuma pá carregadeira. O equipamento só foi comprado em setembro de 2011 e, mesmo assim, por outra empresa do mesmo proprietário, a Construções e Comércio Mouta Ltda.Para o Ministério Público, ficou provada a fraude do processo licitatório pelo superfaturamento do preço cobrado, quebra dos princípios da publicidade, economicidade, moralidade e legalidade, pagamento efetuado por serviço não prestado e favorecimento da empresa vencedora, práticas que constituem ato de improbidade administrativa.

Pedidos

O Ministério Público requereu à Justiça a imediata indisponibilidade dos bens de José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, Pedro Magalhães de Sousa Filho, Helder Teixeira Oliveira, Paulo Roberto de Carvalho Mouta e da empresa Estaleiro e Transportes Alencar Ltda. até R$ 1.194.960, equivalentes ao valor do contrato.

Além disso, foi pedida a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, estando sujeitos à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de dez anos.

BNC Notícias

CENSURA NUNCA MAIS: Vereadores da capital cobram postura do Sindicato dos Jornalistas com relação a retirada do blog do Jornalistas Clodoaldo Correa do ar.

Na manhã desta terça-feira (27), os vereadores Francisco Chaguinha (PRP) e Luís Marquinhos (PRB) subiram à tribuna da Câmara Municipal de São Luis para criticar o secretário de Comunicação do governo sub judice do Maranhão, Sérgio Antonio Mesquita Macedo. A informação é do Blog do Martin Varão.

A motivação foi pelo ato do secretário de Roseana Sarney, diante de uma publicação do jornalista e blogueiro Clodoaldo Correa, que teve sua página na internet retirada do ar, desde ontem (26), após a publicação de informações sobre contratos de publicidade da Secretaria comandada por Macedo.

Com informações apuradas no Diário Oficial do Estado, o repórter de política de O Imparcial fez um comparativo em seu blog, relacionando os valores e as empresas contratadas pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de São Luís, para a prestação dos mesmos serviços de publicidade.

Na publicação, o jornalista revelou que uma das empresas que prestam serviço à pasta comandada por Sérgio Macedo tem contratos com uma empresa, a Canal Comunicação LTDA, que tem como um dos acionistas Daniel Macedo, filho do secretário.

Os vereadores solicitação a imediata manifestação do Sindicato do Jornalistas, e caracterizaram o ato do secretário de Roseana como a ‘morte do estado de direito’.

BNC Comunicação

OBRAS FANTASMAS: Secretário é convocado para esclarecer obra fantasma

BNC Parlamento Estadual

Depois das graves denúncias da bancada oposicionista a respeito do convênio fantasma firmado entre o governo estadual e o grupo Vera Macieira, os parlamentares de oposição tiveram recentemente acesso ao documento original do convênio que, a priori, melhoraria os acessos ao município da Raposa, Maranhão.

Desde que os deputados de oposição iniciaram as apurações e denúncias, o secretário de estado do Desenvolvimento Social, Fernando Fialho, emitiu duas notas oficiais que até agora confirmaram todas as acusações feitas pela bancada oposicionista.

“O secretário insiste em dizer que houve erro de digitação na publicação do lugar das obras e que o convênio é para vários municípios. Agora que estamos com o convênio em mãos, comprovamos que não houve nenhum erro. No convênio original, rubricado e assinado por Fialho, consta que as obras são destinadas ao município da Raposa”, denunciou o líder da oposição Rubens Jr.

Na semana passada, os deputados Rubens Jr. (PCdoB), Bira do Pindaré(PT), Marcelo Tavares (PSB) e Othelino Neto (MD) percorreram o município da Raposa em busca dos endereços do grupo Vera Macieira descritos no convênio. Durante a visita in loco, os deputados comprovaram o que já era suspeito: não existe o povoado que seria beneficiado pelo convênio no município da Raposa. Os parlamentares encontraram ainda inúmeras irregularidades com o grupo convenente Vera Macieira, como endereços inexistentes e CNPJ divergente.

Na sessão de hoje (12) foi aprovado o requerimento que convoca o secretário Fernando Fialho para explicar todas as informações a respeito do convênio no valor de R$ 4,9 milhões. O secretário será convocado para no próximo dia 19, comparecer à Assembleia Legislativa e esclarecer as dúvidas a respeito do referido convênio.

O deputado Bira parabenizou os parlamentares que votaram a favor da aprovação do requerimento. Se reportando às duas notas publicadas pelo secretário e ao documento público do convênio, afirmou que é possível cometer um erro ou outro de digitação, mas o alto e sucessivo número de erros não sugere um simples problema de digitação.

“É muito difícil cometer tantos erros assim, errou no edital e quer dizer que erraram também no convênio. O secretário não leu que era na Raposa, está aqui a assinatura dele, está aqui a assinatura dia 17 de outubro de 2012, assinatura do secretário está posta aqui, ele não leu o que ele assinou? Ele não sabia que era na Raposa? Como é que pode? E ele próprio está dizendo que não é na Raposa, seriam em outros municípios então fica difícil entender”, frisou o petista.

Destacando a importância de Fernando Fialho prestar esclarecimento na Assembleia Legislativa, Bira citou a obrigatoriedade de se fazer licitações, lembrou que 1.964 famílias seriam beneficiadas com as obras e se reportou mais uma vez ao endereço informado que consta no convênio - Rua do Cacau nº 08, Residencial Pirâmide, Raposa - onde os quatro deputados só conseguiram encontrar uma plantação de mamonas.

“Não se viu obra e não se viu entidade até agora e ninguém ouviu nenhum representante dessa entidade. Até agora para nós é sim uma entidade fantasma, nós temos até aquela figura conhecida dos quadrinhos animados, o fantasminha legal. Aqui é o fantasminha ilegal, porque é absolutamente ilegal o que nós estamos constatando em relação a esse convênio”, alegou Pindaré.

Segundo Othelino, por este vício já existe um forte indício de improbidade administrativa. A cláusula quarta do convênio diz que a primeira parcela correspondente a 40% do valor total do convênio será liberada após a publicação do extrato do convênio no Diário do Estado.

“Ou seja, cerca de 2 milhões já estão na conta de uma entidade que ninguém sabe onde fica, que não tem cara, nem dirigente e ninguém fala por ela.O deputado estadual Othelino Neto pediu a exoneração de Fernando Fialho. Segundo o parlamentar, a situação do auxiliar do governo Roseana se complica a cada nota oficial divulgada e piorou com a obtenção da cópia original do convênio que comprova as denúncias feitas.

O parlamentar disse ainda que a Assembleia Legislativa deu uma última oportunidade ao secretário de Desenvolvimento Social de tentar se explicar ao aprovar, nesta quarta-feira (12), requerimento de convocação do auxiliar para a próxima semana. “Quem sabe ele resolve se apegar à verdade e explicar esse tão estranho fato. Acho que ele não tem mais condições de permanecer no cargo, mas pode ter a chance de explicar para a sociedade o que foi que ele fez com esses cinco milhões de reais, pois ninguém encontra a associação e nem  as obras frutos desses recursos”, finalizou ele.