Sebastião Albuquerque pede serviços de drenagem em rua do bairro Bom Jesus

Grande Ilha - O vereador Sebastião Albuquerque (DEM), apresentou indicação pedindo à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, que encaminhe ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, solicitando providências junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, no sentido de autorizar serviços de drenagem e pavimentação na rua União , no bairro Bom Jesus.

Segundo o vereador, a adoção de medidas se faz necessária em decorrência dos transtornos ocasionados, principalmente, com as últimas chuvas, causando prejuízos aos moradores e condutores de veículos. Sebastião Albuquerque afirmou que o pedido é uma reivindicação antiga dos moradores, por isso, espera que o poder público municipal providencie os serviços, o mais breve possível, para aquela população possa ter melhor qualidade de vida.

 “Espero que o prefeito Edivaldo Holanda atenda a solicitação que muito contribuirá para a melhoria da qualidade de vida daquela comunidade”, afirmou Sebastião Albuquerque.

BNC Parlamento Municipal

Vereador Roberto Junior solicitou da SEMURH que reserve 50% das casas do Residencial Mato Grosso ás familias que residem na região

Grande Ilha - Visando garantir a redução do déficit habitacional de muitas famílias da zona rural I de São Luís, o vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) solicitou nesta quarta-feira (11), que a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) reserve 50% do que lhe pertence das casas do Residencial Mato Grosso, às famílias que já residem na região, que inclui os bairros Tajipurú, Santa Bárbara, Coquilho, Mato Grosso e adjacências.

O residencial é um projeto de três mil casas que estão sendo construídas na zona rural I para beneficiar pessoas de baixa renda. É uma parceria da Prefeitura de São Luís com o Governo Federal por meio do programa de habitação Minha Casa, Minha Vida, com previsão de entrega para 2017. O local abrigará escola, creche, posto médico, além de um mercado que oferecerá os serviços básicos aos futuros moradores.

Das três mil casas que estão sendo construídas, 50% ficará á disposição da Prefeitura de São Luís, que efetuará o cadastro para famílias que moram em áreas de risco. Os outros 50% ficará com a Caixa Econômica Federal, para suprir as demandas do programa Minha Casa, Minha Vida.

Para Roberto Rocha Júnior, maior responsável pela aprovação do projeto na Câmara e intermediação junto ao Executivo Municipal, o objetivo agora é garantir que seja cumprido o acordo que a prefeitura firmou com a Federação das Entidades da Zona Rural e com a comunidade. Segundo Rocha Júnior, o acordo prevê que 50% das residências pertencentes á prefeitura, sejam reservados às famílias de baixa renda que já moram na região.

“O sorteio dessas casas está sendo aguardado com muito entusiasmo pela comunidade, sobretudo pelas famílias que dependem do aluguel para morar. Eu entrei nessa luta junto com a FEZOR, realizamos três audiências públicas, e conseguimos que o projeto fosse aprovado na Câmara de Vereadores. A nossa luta agora é garantir prioridade no sorteio das casas, para que essas famílias que já residem na zona rural sejam as principais beneficiadas com essas moradias”, disse.

Na oportunidade foi criada pela Câmara uma comissão especial composta por sete vereadores, além de representantes da comunidade, para fiscalizar o andamento das obras do residencial.

BNC Política

Marcelo Tavares faz balanço da Transição: documentos enviados foram precários e insuficientes

Grande Ilha - Ao fazer um balanço sobre o período de transição, Marcelo Tavares, coordenador da Equipe de Transição do governador eleito Flávio Dino, avaliou que o processo praticamente inexistiu, já que a equipe do próximo governo teve acesso apenas a informações incompletas, truncadas e insuficientes. Para Marcelo, a aparente disponibilidade do governo que se finda não representou nada de concreto. “O processo de transição foi precário e insuficiente. Fomos recebidos para fotos, mas não recebemos informações concretas”, explicou Tavares.

O coordenador da equipe de transição designada por Flávio Dino voltou a explicar que o ritmo de recebimento de informações requeridas junto ao atual governo foi inadequado: das 32 solicitações com pedidos de detalhamento da estrutura e do orçamento de cada órgão, apenas 09 foram respondidas – muito menos da metade. “O que eles disponibilizaram foram apernas as informações mais óbvias. As que já são realmente públicas e constam nos diários oficiais e na internet. Já os contratos de pagamentos, por exemplo, nós nunca recebemos”, afirmou.

A folha de pagamento do Estado, a execução orçamentária atual, informações sobre contratos, convênios, precatórios, demonstrativo de obras e as ações prioritárias de cada pasta não foram repassados à equipe do próximo governo. Além disso, segundo Tavares, muitos dos contratos que são de conhecimento público são onerosos e inviabilizam o funcionamento da máquina pública.

“Essa administração tem algumas situações que precisam ser vencidas imediatamente. Existem muitos contratos que vampirizam a máquina pública e nós não tivemos acesso detalhado a eles. Para se ter uma ideia, alguns contratos chegam a representar metade do orçamento de uma pasta”,  disse fazendo menção aos contratos da área da saúde e administração penitenciária.

Falando da necessidade de expor à população os excessos administrativos do governo que se finda, Marcelo Tavares garantiu que haverá uma coletiva ainda em janeiro de 2015 para mostrar detalhadamente como foi aplicado o dinheiro público até dezembro de 2014. Um dos casos citados por ele diz respeito à compra do Hotel São Francisco. “A Seduc comprou um hotel completamente sucateado por R$ 25 milhões. Vamos mostrar à população de forma detalhada. Faremos um esclarecimento para que a população avalie o que foi feito com o dinheiro público no Estado”.

Dívidas, contratos e empréstimos

“Tem muita coisa estranha nesse governo”, disse Tavares ao explicar que a gestão que se finda pode não deixar dinheiro em caixa e que existem muitas dívidas a serem quitadas. Ele lembrou que há três anos o governo Roseana Sarney não paga os precatórios (dívida que só este ano soma quase R$ 300 milhões) e que a primeira parcela do empréstimo do BNDES de quase R$ 7 bilhões chegará em fevereiro de 2015.

“Precisamos olhar para atrás até para não comprometer os atos de gestão, mas isso não pode comprometer o compromisso que temos com o presente e com o futuro”, afirmou Tavares, ao explicar que se houver contratos suspeitos ou irregularidades, eles serão encaminhados para investigação.

BNC Política

Wellington do Curso é oficialmente diplomado deputado estadual

Diplomação de Wellinton do curso

Grande Ilha - Wellington é educador, professor e fundador do Curso Wellington, que começou com apenas quatro alunos em sala de aula e, ao longo dos últimos 18 anos transformou-se no maior preparatório para concursos e vestibulares do Maranhão, sempre ajudando as pessoas a mudarem de vida através da Educação. 

De origem humilde, mas sempre determinado e batalhador, o atual deputado estudou em escola pública e começou a trabalhar desde os seus 14 anos como empacotador em supermercado e vendedor de frutas na rua.

Durante 15 anos, Wellington serviu ao Exército como sargento. Sempre defendendo a igualdade de oportunidades para todos. 

Carlos Wellington se  candidatou a deputado federal em 2010 pelo PSL, obtendo mais de 23 mil votos.

 

Em 2012, ainda no PSL, tentou se candidatar ao cargo de vereador de São Luís, do qual foi covardemente impedido de concorrer. 

Pela primeira vez, foi candidato a deputado estadual, em 2014, agora pelo PPS e obteve mais de 22 mil votos conscientes, consequência de uma campanha limpa, sem dinheiro público e sem padrinhos políticos. Sua bandeira política durante o período eleitoral foi pautada na Educação e na esperança de dias melhores para o Maranhão.

Sempre temente a Deus, Wellington do Curso segue confiante rumo a Assembleia Legislativa para ser, não só mais um deputado, mas para ser um deputado atuante e comprometido com as mudanças que o Maranhão almeja.

"A Deus toda honra e toda glória! Obrigado, Deus! Obrigado, Maranhão! Por amor ao Maranhão, honrarei cada voto recebido e cada maranhense, pois o mandato é de todos vocês", agradeceu o parlamentar.

 

BNC Política

RETROSPECTIVA: Em discurso emocionado, Flávio Dino enfatiza combate às desigualdades como principal meta

Grande Ilha - De quem é e o que significam os diplomas entregues na tarde do dia 19 de dezembro de 2014, em São Luís, aos candidatos eleitos? Com esta reflexão, Flávio Dino conduziu o discurso de diplomação para frisar que sua atuação como governador será em nome dos milhões de maranhenses que sofrem pela falta de assistência do Poder Público.

Eleito governador do Maranhão com 63,4% dos votos no primeiro turno, Flávio Dino fez seu primeiro pronunciamento oficial na Diplomação dos Eleitos organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Para ele, o ato da diplomação marca a vontade de milhões de maranhenses esquecidos pelo Poder Público, e que devem ser lembrados em todas as ações do próximo governo.

Grande Ilha - Defendendo a superação das desigualdades refletidas nos índices sociais alarmantes como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Dino afirmou que a diplomação não é um mero ato formal, mas um momento carregado de significados.

“Este diploma não é estático, mas é impregnado de vida. Do abraço que foi dado pela criança que encontramos na campanha, por aquela senhora que dizia que ora por nós. Este momento pertence aos mais humildes, aos esquecidos do Maranhão,” disse.

O foco no combate às desigualdades reflete o entendimento do próximo governador do Estado sobre as prioridades para o Maranhão. Segundo ele, o diploma materializa a missão “grandiosa que os eleitos têm pela frente”. Essa missão não é de autoridade, mas de promover a igualdade entre os maranhenses, disse emocionado.

Com o diploma, completou Flávio Dino, os eleitos estão investidos da missão de “ser servidor público, de servir ao povo, de não estar acima dos homens e das mulheres, mas estar junto a eles.”

Uma das metas a serem perseguidas cotidianamente é a fome, que ainda atinge metade dos maranhenses. Dados divulgados pelo PNAD esta semana revelaram que o Maranhão é o estado que possui o maior número de pessoas com insegurança alimentar. “Fome: palavra forte, aguda, cortante, mas que deve ser pronunciada para que lembremos sempre de nossa maior batalha. Essa é a missão que dá sentido maior a este momento”.

Além das desigualdades sociais, Flávio destacou o combate à corrupção e à reforma política que se colocam como temas centrais para atender aos clamores da sociedade, que esperam dos seus representantes políticos a representação “à altura do que os brasileiros merecem” e a prestação de serviços públicos de qualidade.

Acompanhado pela esposa Daniela Lima, Flávio Dino homenageou os seus familiares e se emocionou ao lembrar que seu pai, Sálvio Dino empenhou-se pessoalmente nas caminhadas, carreatas e ações da campanha. Dino citou ainda sua mãe, Rita Maria, e seus irmãos que acompanharam toda a cerimônia. O governador eleito agradeceu ainda aos parceiros de coligação e aos membros do TRE e servidores da Justiça que se empenharam para garantir eleições democráticas no estado.

E finalizou, emocionado: “Aproveito também para agradecer a generosidade do povo do Maranhão. Autenticamente sinto o peso das palavras que pronuncio e sinto peso das tarefas que nos foi incumbida. Junto com elas, sinto também coragem para enfrentar os desafios e por fim às desigualdades”.

BNC Política

Profissionais da Saúde e da Educação participam de formação do PSE

Grande Ilha - Durante o encontro, enfermeiros, assistentes sociais, professores, e outros profissionais que atuam nos segmentos, conheceram sobre as atribuições do Programa Saúde na Escola – PSE, e a metodologia adequada para uso em sala de aula, no sentido de orientar e promover a saúde preventiva das crianças e adolescentes. A formação PSE aconteceu na última sexta-feira, 05 de dezembro, no auditório da Faculdade IESF, no Maiobão.

Segurança alimentar e nutricional e os fatores relacionados à desnutrição e obesidade infantil, e ainda, a violência e abuso sexual foram temas bastante discutidos entre o público presente.

A Coordenadora do PSE, Lidiane Mondego assinalou que, desenvolver políticas nessa especificidade é investir no futuro. “Precisamos olhar a criança em sua totalidade, e não apenas como uma pessoa com a capacidade de aprender, mas conhecendo seus hábitos sociais, culturais, entre outros aspectos relevantes”, disse.

O secretário municipal de Saúde, William Rios ressaltou a importância da parceria entre as secretarias. “Ações como estas fazem com que a escola seja uma área privilegiada e propícia à convivência social. Com o PSE adotamos medidas onde a Educação e a Saúde podem atuar de forma compartilhada no atendimento aos estudantes e alcançando as metas estabelecidas pelos Ministérios”, observou Rios.

Prefeitura de São Luis provome ações para melhorar o trânsito da capital

Grande Ilha - Compondo o conjunto das intervenções que vão garantir a fluidez do trânsito na capital maranhense, a Prefeitura iniciou nesta semana a segunda etapa da obra da Rotatória do Bacanga. A segunda fase consiste na criação de um retorno na altura do Ceprama, para acesso aos veículos no sentido Areinha/Africanos, para a região do Anjo da Guarda.

“Com essa nova intervenção vamos eliminar o congestionamento na entrada de acesso para região do Itaqui Bacanga. Os veículos que antes faziam a rotatória aqui nas proximidades da Igreja de São Pedro, terão que ir até as proximidades do Ceprama, onde será feito um retorno para acesso ao bairro”, informou Canindé Barros.

O secretário explicou ainda que o ônibus que vem no sentindo Terminal da Praia Grande/ Cajazeiras e que entram nas plataformas do Anel Viário, farão também retorno neste novo acesso. “Vamos retirar o conjunto semafórico daquele local e direcionar estes veículos para o retorno que será feito mais a frente, evitando assim que a via principal pare”, explicou.

Além da obra da Rotatória do Bacanga, a prefeitura possui outras intervenções em diversos pontos da cidade em estágio avançado, como é o caso da intervenção na Curva do 90. A obra no local está na fase de abertura da terceira pista, ao lado esquerdo da via, que vai no sentido Cohafuma/Vinhais. Alça que está sendo feita permitirá que os veículos que vem no sentido Vinhais/Cohafuma, acessam a avenida sem causar prejuízo ao transito da via principal.

Já no bairro da Cohama a intervenção está em fase de conclusão, faltando a sinalização horizontal e vertical, pra que sejam liberados o cruzamento na Avenida Daniel de Latouche e acessos para os retornos de quadra.

BNC Trânsito

“Nos primeiros 12 meses, teremos a Grande Ilha como prioridade”, diz diretor da Empresa Estadual de Transportes Urbanos

São Luis - O governador eleito Flávio Dino já se mostrou sensível às questões do trânsito e transporte dos municípios da Grande Ilha. Por conta disso, afirmou que essas duas áreas serão tratadas como prioridades a partir de 1º de janeiro, com diálogo e parcerias com as prefeituras para melhorar o setor.

Uma das inovações da gestão que Flávio Dino implantará no seu governo será a criação da Empresa Estadual de Transportes Urbanos – instituição vinculada à Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), a ser comandada pelo engenheiro José Artur Cabral Marques.

Em entrevista, Artur Cabral fala dos objetivos específicos da Empresa, sobre parcerias com o Governo Federal e quais serão as prioridades adotadas a partir de 1º de janeiro.

A Empresa de Transportes Urbanos é uma inovação do próximo governador para atuar diretamente na mobilidade urbana. Já há previsão para as principais obras viárias necessárias para resolver esse grave problema?

Sim. É uma inovação a criação da Empresa da forma como ela vai atuar, mas já há experiências bem sucedidas similares em outros estados. A diferença básica das outras experiências é que atuaremos em todo o estado e não só na capital. Quanto às obras viárias, o que está previsto inicialmente é dar prosseguimento de forma acelerada às obras previstas no PAC da Mobilidade para o estado e ajudar o município de São Luís a implantar seus projetos de mobilidade previstos no PAC. Alguns projetos são prioridades como o Elevado da Forquilha que solucionará os graves problemas de mobilidade daquela área.

Como será a atuação do governo estadual quanto à execução de políticas públicas para o setor de transporte?

O Estado irá atuar através da empresa em todos os meios de transportes disponíveis, o rodoviário urbano e intermunicipal, o transporte de passageiros sobre trilhos e o aquaviário, responsável pelo transporte por meio de lanchas e ferry boat. Nas áreas metropolitanas ou de aglomerados urbanos, como São Luís e Imperatriz, o Estado agirá com articulador de soluções e co-gestor com os municípios na busca de soluções sinérgicas. Ressalta-se a necessidade de compatibilização de linhas urbanas, semi-urbanas e intermunicipais que hoje se superpõe na ilha de São Luís sem um planejamento único e centralizado. A regularização das concessões de linhas intermunicipais e do sistema aquaviário é uma das metas do novo governo.

Quais são as soluções para a mobilidade urbana na Grande Ilha?

Para a região metropolitana de São Luís, que se estende até Santa Rita, Icatu e Alcântara, além da implantação de um novo sistema viário que solucione os graves problemas de congestionamento, irá ser retomada a implantação do Sistema VLT com integração ao sistema de transporte sobre rodas existente. Para o sistema de transporte coletivo existente, iremos somar forças das administrações municipais de forma que este sistema seja remodelado e requalificado. Além disso, buscaremos recursos para que seja implantado um moderno sistema de informações aos usuários, além de tecnologia embarcada nos veículos. Nos primeiros 12 meses, temos a Grande Ilha como prioridade dado os graves problemas de mobilidade existentes.

BNC Política

Juízes realizam casamento coletivo em Paço do Lumiar

São Luis - Sessenta casais disseram sim em mais uma ação de cidadania promovida pela magistratura maranhense na noite desta quarta-feira (22). O casamento coletivo aconteceu na Assembleia de Deus da comunidade de Pau Deitado, no Município de Paço do Lumiar (região da Grande Ilha de São Luís) e contou com apoio da Corregedoria da Justiça do Maranhão.

Ao todo, cerca de 500 pessoas, entre noivos, familiares, amigos e pessoas da comunidade compareceram ao evento que lotou a igreja local. Dentre os casais, o senhor Luis e a dona Maria, com 94 e 77 anos respectivamente. Eles responderam o sim com a convicção e a alegria de quem sabe que uma nova etapa de vida se inicia.

Para a corregedora Nelma Sarney o Judiciário deve participar da vida social também nas aspirações de realização pessoal e não apenas no julgamento de processos. “Estamos cumprindo bem o papel que temos de julgar e decidir sobre as ações que chegam ao Judiciário, mas também estamos atuando na garantia e efetividade dos direitos do cidadão. Por isso apoiamos iniciativas como esta”, afirmou.

O casamento coletivo na comunidade é resultado de um esforço conjunto entre os juízes Vanessa Clementino, Clésio Cunha, Oriana Gomes e Carlos Veloso, que também celebraram os casamentos. Servidores da Corregedoria deram suporte logístico e de organização, contribuindo para o sucesso da ação.

Vanessa Clementino disse que o casamento é como um filho “devendo ser bem cuidado para crescer forte”, destacou. Carlos Veloso falou da força do amor e deu como exemplo a experiência de seu casamento como um matrimônio feliz e bem sucedido.

O juiz Clésio Cunha, que participa ativamente das atividades desenvolvidas na comunidade, falou sobre a força e a disponibilidade da magistratura para realização de ações em prol do cidadão. “Levei a situação da comunidade à juíza Vanessa e ela prontamente nos atendeu, possibilitando a oferta de cidadania às pessoas da região”, disse.

A juíza corregedora Oriana Gomes falou do apoio da Corregedoria na iniciativa, destacando que houve um grande envolvimento de servidores e juízes que contribuíram para o evento, revelando o espírito cooperativo da Justiça.

Também participaram da organização do casamento coletivo o pastor da Assembleia de Deus Raimundo Amâncio e a tabeliã do 2º Ofício Extrajudicial, Ana Carolina Brasil. Ao final do casamento todos os noivos receberam brindes

Projeto prevê gestão compartilhada para o saneamento na Grande Ilha

Encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de Paço do Lumiar, o projeto de lei de número 037/2013, que dispõe sobre o protocolo de intenções para criação de um consórcio público formado pelos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa – o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (CISAB).

O consórcio terá a finalidade de articular conjuntamente ações para a área do saneamento básico, abrangendo os serviços de água, esgoto e tratamento de resíduos sólidos, conforme Lei Federal nº 11445/2007.

A entidade surge como uma alternativa para gestão compartilhada dos gastos no setor, de maneira que os três municípios da Ilha venham atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada em dezembro do ano passado, que prevê a extinção de todos os depósitos de resíduos a céu aberto – lixões -, até 2014.

Tributo - Com relação à taxa de resíduos sólidos, a mesma deverá legalmente ser precedida de estudos a serem promovidos pelo consórcio, com lei específica que defina a alíquota e mediante nova deliberação da Câmara de Vereadores dos três Municípios, diante do princípio da legalidade tributária, estabelecida no artigo 150  da Constituição Federal.  De acordo com a lei, nem a União, nem Estados, nem DF e nem Municípios podem exigir ou aumentar tributos sem lei que o estabeleça. Dessa forma, a provável criação de alíquota para o tributo no município deverá atender ao seu objetivo, resguardados os elementos que o justificam, como o fato gerador, a base de cálculo, e alíquota e os sujeitos passivo e ativo.

O fato ou serviço que gerará o tributo, sua base de cálculo com valores que irão incidir sobre o mesmo e quem pagará, deverão seguir critério legal e estarão institucionalmente passíveis de avaliação, correção e aprovação por parte do Legislativo Municipal.

A definição de alíquota para tal cobrança irá depender, necessariamente, de lei específica, com valor a ser apurado por entidade reguladora. De acordo com o Princípio da Tipicidade, para tal afirmação, todos os elementos relacionados ao tributo deveriam estar exaustivamente previstos na lei.

É possível, inclusive, após estudos a serem efetivados pelo consórcio, que não haja a necessidade de cobrança de qualquer tributo. Ressalte-se, inclusive, que a taxa, por ser um tributo vinculado, somente poderá ser cobrada em face da efetiva prestação do serviço, estando ainda condicionada a estudos e à definição, por lei, da alíquota e da entidade reguladora.Em regime de consórcio, a cobrança dependerá de lei específica para cada um dos três municípios que o integram.

“A população luminense não precisa se preocupar com qualquer cobrança de taxa de resíduos sólidos, considerando que a lei em questão não institui legalmente alíquota para tal recolhimento”, concluiu Bruno Leonardo Rodrigues, procurador do Município de Paço do Lumiar.

BNC Paço