Corregedoria da Justiça promove mutirão de audiências em Mirinzal

Grande Ilha - A Corregedoria da Justiça do Maranhão iniciou na manhã desta segunda-feira (27) mais uma etapa do projeto Comissão Sentenciante, desta vez com a finalidade de realizar 284 audiências na Comarca de Mirinzal (167 Km de São Luís) até a próxima quinta-feira. Dentre as audiências, destaque para os processos relativos a Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), que levará a pauta pelo menos 240 ações.

Segundo explicou o juiz Rodrigo Nina, uma equipe de servidores esteve no início do mês de abril em Mirinzal e, juntamente com os servidores locais, organizou a agenda de trabalho e o envio das intimações. Completam a pauta de audiências 27 processos criminais, 03 de família e 14 de justificação, estes relacionados à retificação de registro civil de nascimento e de óbito.

A Comissão Sentenciante foi criada no início de 2014 e funciona como uma unidade judiciária itinerante. Os quatro juízes que atuam no projeto têm competência para realizar todos os procedimentos necessários ao andamento dos feitos judiciais contemplados em cada etapa da execução da iniciativa. Os juízes também podem decidir e sentenciar, garantindo a celeridade e efetividade na entrega do direito reclamado.

O projeto criado pela Corregedoria é coordenado pela juíza auxiliar Francisca Galiza e é implantado em unidades judiciais com dificuldades na tramitação de processos em consequência da grande demanda. A finalidade é garantir a eficiência e a razoável duração do processo. Outro fator decisivo para implantação da iniciativa em algumas comarcas é a falta de juízes titulares, virtude de promoção e afastamento.

Também participam desta etapa do projeto – que este ano já foi realizado nas comarcas de Santa Inês e Pinheiro – as juízas Tereza Palhares e Larissa Tupinambá, além dos servidores Hayla Castelo Branco, Jocelmo Aires e José Kennedi Sousa.

Continuidade – Após Mirinzal, será a vez da Comarca de Viana, que receberá o projeto no período de 04 a 08 de maio. O mutirão na cidade da Baixada Maranhense contará com a mesma equipe de magistrados e servidores, além do reforço do juiz Gustavo Medeiros. Conforme informou Tereza Palhares, toda a pauta já está organizada e as intimações já emitidas.

BNC Justiça

STF mantém arquivada representação contra Lula por propaganda irregular

Brasília - O STF (Supremo Tribunal Regional) rejeitou nesta quarta-feira (5) recurso do Ministério Público Federal e manteve arquivada representação contra o ex-presidente Luiz Inácio da Silva (PT) por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2006, quando ele concorreu à reeleição.

A irregularidade teria ocorrido em 2006, mas o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já havia arquivado a representação por entender que ela foi apresentada em 2007, depois da posse de Lula.

O Ministério Público então recorreu ao STF sob o argumento de que mesmo representações feitas após as eleições devem ter seguimento e, se for o caso, aplicada a multa ao infrator.

O caso começou a ser julgado na Suprema Corte em 2009 e, após voto do ministro Cezar Peluso, hoje aposentado, pelo arquivamento da representação, foi suspenso depois de um pedido de vistas do ministro Marco Aurélio.

Na sessão de hoje, o julgamento foi retomado com o voto de Aurélio, que também votou pelo arquivamento, sendo seguido pelos demais ministros presentes: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa.

"Uma vez verificada a eleição, perde o sentido da retirada da propaganda eleitoral", justificou Marco Aurélio.

BNC Brasília