Governo inicia formação de rede de jovens para articular políticas públicas nos municípios maranhenses

Grande Ilha - Seguindo o objetivo de manter o diálogo permanente com as juventudes o Governo do Estado, iniciou a formação da Rede de Articuladores Jovens do Maranhão (REAJ-Maranhão). A organização será o elo direto entre a Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv) e as juventudes dos 217 municípios do estado.

Os primeiros articuladores foram eleitos durante a edição do “Conversando com as Juventudes – região da Baixada”, que ocorreu na sexta-feira (15), no município de Viana. Além do município anfitrião, os municípios de Cajari, São Bento, Matinha, Pedro do Rosário e São João Batista, indicaram dois jovens para a função de articulador titular e suplente da Rede.

A formação da REAJ-Maranhão reforça um dos principais compromissos da gestão estadual, definido pelo próprio governador Flávio Dino, que é de uma governança pautada na participação popular. Neste caso, a organização oportunizará que os jovens pautem as demandas específicas dos seus municípios e contribuam com o grande plano do governo para elevar os índices sociais do Maranhão.

De acordo com a secretária Tatiana Pereira, a articulação da juventude em rede, vai nivelar e municipalizar a representatividade e o debate acerca das Políticas Públicas de Juventude (PPJs), além de despertar novas lideranças juvenis em todas as regiões do estado.

“A Rede de Articuladores Jovens é um instrumento importantíssimo, uma vez que possibilitará um nivelamento maior do debate e o despertar de novas lideranças jovens no processo de participação popular no Governo do Estado. O início da REAJ-Maranhão não poderia ser melhor. Ele ocorreu em Viana, e mostrou que os jovens dos municípios da Baixada Maranhense estão organizados e que anseiam por grandes transformações no Maranhão. E percebemos que esse processo de transformação precisa ser moldado a partir das mãos da juventude”, comentou.

Para o jovem Jailson Mendes, titular da REAJ-Maranhão pelo município de São João Batista, a expectativa é de que o trabalho a ser desenvolvido pela rede produza resultados positivos, de forma a aproximar os jovens de cada município com o Governo do Estado e possibilitar a inserção destes no processo de desenvolvimento e implementação das políticas públicas de juventude.

“A rede vai propiciar algo muito importante e necessário, que não havia no Maranhão, que é a participação da juventude na formulação das políticas públicas direcionadas aos jovens. Essa participação de forma municipalizada, ajudará o governo a perceber as demandas da juventude de cada município para que possa aplicar as ações de forma a atender bem cada realidade”, opinou.

A formação da Rede

A proposta da Rede de Articuladores Jovens do Maranhão é de ter em cada município do estado, dois jovens articuladores (titular e suplente) das PPJs em seu território. Os integrantes da REAJ-Maranhão serão escolhidos no encerramento das etapas regionais do “Conversando com as Juventudes”, a partir de indicação das delegações de cada município.

BNC Juventude

CPI irá apurar irregularidades na saúde de Rosário

 

 

Prefeita de Rosário, Irlahi Linhares

 BLOG DO CLODOALDO CORRÊA

A Câmara Municipal de Rosário (CMR) instalou nesta terça-feira (19) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades cometidas na Secretaria Municipal de Saúde. A proposta, de iniciativa da Mesa Diretora da Casa, que já havia sido aprovada pela Câmara no mês fevereiro, será a primeira investigação instalada pela Casa de Leis desde 2013, quando os vereadores da atual legislatura tomaram posse.

Em janeiro deste ano, os vereadores Carlos do Remédio (SD) Jardson Frazão (PP), Luís Carlos, o Kiko (PP); Magno Nazar (PRP), Francimar Rodrigues, o Preto (PP); Ademar Cantanhede (PRP), Nazareno Barros (PTdoB) e o presidente da Câmara, Agenor Brandão (PV), realizaram uma vistoria no Hospital SESP e constataram várias irregularidades que estão na contramão da humanização no atendimento de saúde.

Após a inspeção, um relatório mostrando as principais irregularidades na unidade hospitalar foi produzido pela comitiva de parlamentares. Foi a partir do documento que a Câmara resolveu instalar a CPI.

O vereador Agenor Brandão, chefe do legislativo rosariense, explicou o motivo que o levou a instalar a CPI dois meses depois de ter sido criada.

“Os trabalhos de uma CPI só começam quando os membros da CPI forem definidos. Eu assumi a presidência da Câmara no início do ano e, achei melhor que antes da instalação da comissão, era preciso, primeiro, melhorar a estrutura da Casa, instalando um sistema de telefonia e internet para facilitar, inclusive, o trabalho do colegiado que será definido em breve”, disse o vereador Brandão, ao explicar que o decreto que criou a CPI terá prazos que poderão ser prorrogados.

Assim que a CPI iniciar os trabalhos, vários requerimentos com pedidos de envio de documentos e a convocação de gestores deverão ser apreciados pela comissão.

O vereador Nazareno. Durante o bate-papo gravado, o parlamentar se mostrou favorável à ‘CPI da saúde’ que irá apurar denúncias na administração da prefeita Irlahi Linhares (PMDB). “Eu sou favorável, fui um dos defensores e até assinei a proposta. Eu só não aceito é servir de bode expiatório. Se é para investigar que se investigue”, declarou.

INVESTIGAÇÃO FEDERAL   

A criação da CPI coincide com uma ação penal em tramitação na Justiça Federal contra a prefeita Irlahi Linhares que juntamente com outras quatro pessoas estão sendo investigadas pela Polícia Federal, conforme documento em anexo.

Aprovados em seletivo do Sistema Penitenciário começam a trabalhar

Rosário - A rotina de trabalho para 23 aprovados no processo seletivo do Sistema Penitenciário começou nesta segunda-feira (4), na Unidade de Ressocialização, na cidade de Rosário. Os recém-contratados pelo Governo do Maranhão têm a tarefa de dar suporte aos agentes penitenciários, exclusivamente, na vigilância e na disciplina interna da unidade que possui 100 internos. Desse número, cinco são mulheres.

Na faixa etária de 25 a 37 anos, boa parte dos aprovados não tem experiência em ambientes prisionais, mas este não foi um critério eliminatório. O seletivo levou em conta, inicialmente, o histórico curricular e o bom comportamento familiar, social e profissional. É o caso de Josias de Jesus dos Reis, 31. Casado, ele trabalhava como vigilante em uma empresa privada de segurança. “É muito diferente, aqui o contato com o detento é direto e permanente. Minha esposa por medo não queria que eu aceitasse, mas é tranquilo, graças a Deus”, disse.

De olho no concurso

Já Adriana de Jesus Costa, 37, trabalhava no setor administrativo da unidade e trocou relatórios e planilhas pela lida com os internos. “Vai ser uma experiência extremamente válida pra mim”, afirmou. Ela, como outros tantos, resolveu apostar o futuro na carreira de segurança prisional e estão de olho no concurso público para agente penitenciário. 

As provas ainda não têm data marcada. Até que saia o edital, por decisão do governador Flávio Dino, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) vai ampliar as contratações temporárias para reforçar a segurança nos presídios. A próxima será de 500 vagas para agentes penitenciários em todo o Estado com salário médio de R$ 3,5 mil.

Região do Munin da votação expressiva ao Flávio Dino

Flávio foi bem votado na região do Munin

Com Informações do Portal do Munin

REGIÃO DO MUNIM -Mesmo com a pressão e ameaças de alguns gestores em demitir funcionários das prefeituras a taca foi grande, veja a votação de Flávio Dino em toda região. Só três cidades munim-lençois o candidato teve vitória no caso de Morros, Primeira Cruz e Barreirinhas.

BACABEIRA:

FLÁVIO DINO ————————5.253    62,00%

LOBÃO FILHO————————3.099    36,58%

ROSÁRIO:

FLÁVIO DINO ———————–12.981   69,54%

LOBÃO FILHO———————--5.380    28,82%

PRESIDENTE JUSCELINO:

FLÁVIO DINO————————3.078    55,95%

LOBÃO FILHO————————2.353   42,77%

CACHOEIRA GRANDE:

FLÁVIO DINO ————–2.676    64,22%

LOBÃO FILHO————–1.445     34,68%

AXIXÁ:

FLÁVIO DINO—————3.343     51,76%

LOBÃO FILHO————–3.032      46,94%

ICATU:

FLÁVIO DINO————–7.118         53,42%

LOBÃO FILHO————–5.975%    44,84%

HUMBERTO DE CAMPOS:

FLÁVIO DINO—————-9.014      70,02%

LOBÃO FILHO—————-3.706     28,79%

SANTO AMARO:

FLÁVIO DINO——————3.487     57,45%

LOBÃO FILHO——————2.562     42,21%

Agora conheça as três cidades que Flávio Dino perdeu para Lobão Filho:

MORROS:

LOBÃO FILHO———————–4.404       50,82%

FLÁVIO DINO————————4.123       47,58%

PRIMEIRA CRUZ:

LOBÃO FILHO————————3.317       52,02%

FLÁVIO DINO————————-3.005      47,13%

BARREIRINHAS:

LOBÃO FILHO————————-13.554     50,35%

FLÁVIO DINO————————–13.170     48,92%

Comissão de Meio Ambiente acompanhará aplicação de recurso da compensação ambiental da Refinaria Premium, afirma Eliziane Gama

São Luis - A presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputada Eliziane Gama (PPS) acompanhou a visita realizada por uma comitiva da Câmara Federal às obras da Refinaria Premium no município de Bacabeira.  

Na oportunidade, Eliziane Gama informou que a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa acompanhará a aplicação dos recursos da compensação ambiental do empreendimento, que está em torno de 125 milhões de reais. Segundo a parlamentar, no entorno da obra uma área de 2 mil hectares já foi desmatada e está causando impactos para as comunidades que residem na localidade.

“Recebemos a informação que já foi repassado 70% do total deste recurso, porém até agora as comunidades do entorno não sentiram impactos positivos da aplicação deste investimento, apenas os impactos ambientais como a destruição de plantas nativas e a retirada de animas. Nossa comissão vai acompanhar a aplicação do recurso da compensação ambiental que será pago até 2017”, assegurou Eliziane Gama.

Durante a visita, a deputada Eliziane Gama também representou a liderança do PPS na Câmara Federal e acompanhou os deputados federais e estaduais na vistoria ao andamento das obras da Refinaria Premium, que teve a pedra fundamental lançada em 2010. A visita atendeu a solicitação do deputado federal Simplício Araújo (SSD) através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

Refinaria

A Refinaria Premium I está sendo construída no município de Bacabeira, a 60 km de São Luis (MA). O objetivo do empreendimento é produção voltada para combustíveis de alta qualidade. A previsão é que na primeira fase, a unidade seja capaz de processar 300 mil barris/dia. Quando as obras estiverem totalmente concluídas, a capacidade de processamento totalizará 600 mil barris/dia.

A informação é que a Refinaria já contabiliza gastos de quase R$ 2 bilhões e a vinda dos parlamentares da Câmara dos Deputados tem o objetivo de verificar qual a situação real do andamento da obra.

BNC Parlamento EstaduaL

Loucura total: Homem toca fogo em sua própria casa em Rosário

Rosário - Uma casa foi incendiada na manha desta quinta-feira (30), por volta de 09h00min. O crime aconteceu depois de uma discussão ontem (29) entre o acusado que não aceitou o final do relacionamento com Jacilene Ferreira. O fato foi registrado na rua das orquídeas no bairro Paraíso, segundo informações a mulher não aceitava mais conviver com o acusado, devido às constantes brigas.

O acusado Jonas Araújo jogou combustível e acendeu um fósforo. As chamas atingiram parcialmente a casa da vítima. Além da cama, moto, geladeira e outros móveis e documentos foram queimados pelas chamas, que foram apagadas com ajuda de vizinhos.

 

O corpo de Jonas Araújo foi encontrado carbonizado por volta das 14h00min na residência onde ocorreu o incêndio, que servia de moradia para os cinco filhos do casal.

 

BNC Munim

BACABEIRA: Prefeitura decreta luto oficial pela morte de Conselheiro tutelar, José de Jesus

O prefeito de Bacabeira Alan Linhares (PTB) decretou luto oficial pela morte do conselheiro tutelar, José de Jesus, mais conhecido como Jesus, morto em um acidente automobilístico na noite de ontem (24), na BR 402, em Rosário.

José de Jesus era funcionário público e estava em seu segundo mandato de conselheiro tutelar na cidade de Bacabeira.

Em nota, também, a prefeitura liberou todos os funcionários municipal para acompanhar o velório e o enterro do ex-conselheiro, marcado para as 16h de hoje (25) no cemitério de Rosário.

A prefeitura disponibilizou ônibus a partir das 15h, para transportar as pessoas que irão ao enterro. O ônibus ficará estacionado na porta da Secretaria Municipal de Ação Social - SEMDES.

Com Informações do Blog Bacabeira em Foco

BNC Grande Ilha

Prefeitura de Rosário usa ônibus escolar para levar líderes comunitários à Assembleia Legislativa

Atual7

Rosário - A Prefeitura Municipal de Rosário, administrada pela peemedebista Irlahi Linhares Moraes, resolveu utilizar um ônibus escolar para levar uma comissão de líderes comunitários para um encontro na Assembleia Legislativa do Maranhão, na tarde desta quarta-feira (13), que discutiu o projeto que dispõe sobre a criação de novos municípios no Estado, já vetado pela presidente Dilma Rousseff (PT).

TRANSPORTE IRREGULAR Ônibus escolar da Prefeitura de Rosário; usado para outras finalidades, embora proibido por lei. Foto: Yuri Almeida / Atual7

O veiculo, adquirido na gestão anterior com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), deveria ser de uso exclusivo para atender aos estudantes da educação básica que moram na zona rural do município.

Embora ontem não tenha sido decretado feriado para a rede pública de ensino de Rosário, o ônibus escolar ficou estacionado no pátio da Assembleia Legislativa das 13h às 18h.

O uso destes ônibus para outra finalidade é expressamente proibido, e caso ocorra, a Lei Federal 8.492/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, poderá ser aplicada contra o responsável pelo município, no caso Irlahi Moraes, inclusive, a tornando inelegível.

A equipe do Atual7 tentou ouvir o responsável pelo transporte e a prefeita de Rosário, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

BNC Cotidiabo

Eliziane elogia programa realizado pela rede municipal de ensino em Rosário

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) elogiou na manhã desta quarta-feira, dia 09 de outubro o Programa de Incentivo aos alunos da Rede Municipal de Educação de Rosário. Segundo a parlamentar, o projeto é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Educação e tem dado resultados importantes, principalmente a diminuição da evasão escolar.

“Quero fazer registro importante sobre encontro com a UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, que vai acontecer ali na FAMEM, e dentre várias apresentações que serão feitas durante o evento, haverá uma apresentação inovadora e revolucionária, que será apresentada pelo Secretário Municipal de Educação da Cidade de Rosário, o Professor Joaquim Neto, acerca de programa interessante de incentivo à criança na sala de aula”, destacou.

Na tribuna a parlamentar explicou como funciona o projeto realizado pela Secretaria de Educação de Rosário e que a iniciativa resultou na redução da evasão escolar. “O Secretário Municipal de Educação criou programa em que entrega moeda aos alunos, e essa moeda é chamada de mérito. A criança que, por exemplo, está mais presente em sala de aula, que tem rendimento diferenciado nas notas das provas, recebe por cada uma das atividades que participa uma moeda específica, e, a cada mês são realizadas feiras onde a criança troca essas moedas por quites escolares e brinquedos”, esclareceu.

Eliziane informou que o objetivo do Programa é alcançar todos os alunos do município. “Rosário tem hoje 8 mil crianças e quase já 2 mil crianças estão sendo atendidas, através desse Programa de Incentivo que foi estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação. E a meta é que até o ano que vem todas as crianças da Rede Municipal venham a ser atendidas por esse Programa”, completou.

Na avaliação da parlamentar programas e projetos voltados para a educação precisam ser incentivados, pois trazem resultados importantes para o avanço da educação. “São Programas que aparentemente são pequenos, mas que o resultado é formidável para a formação do aluno e, portanto para o melhor rendimento escolar. Ações como essas que precisam do nosso reconhecimento, que precisam do nosso destaque”, enfatizou.

Para a deputada a área da educação necessita de investimento e ampliação do direcionamento orçamentário. “Para a educação não basta apenas ter o aumento do direcionamento orçamentário, precisamos, acima de tudo, fazer com que esse Orçamento traga rendimentos com uma gestão criativa e que apresente resultados”, ressaltou.

Eliziane Gama finalizou o discurso informando que apresentou requerimento solicitando que o secretário faça exposição do projeto na Assembleia Legislativa, para que a proposta seja encaminhada para os demais prefeitos maranhenses. “Quero parabenizar o professor Joaquim Neto, que inclusive é premiado nacionalmente e internacionalmente. Ele mais uma vez faz trabalho inovador que tem da nossa parte nosso reconhecimento. Gostaria que ele viesse a esta Casa fazer uma exposição do Programa, para os colegas encaminharem a proposta para os demais prefeitos e cidades do Maranhão, de forma que venhamos contribuir para a melhoria da educação no nosso Estado”, concluiu. 

BNC Parlamento Estadual

A restauração da Estação Ferroviária de Rosário (MA), terá investimento na ordem de 7,72 milhões.

Publicado no Diário Oficial da União, desta terça-feira, o termo de cooperação entre o Ministério do Turismo/IPHAN para a restauração da Estação Ferroviária de Rosário (MA). São R$ 7,72 milhões, dos quais R$ 3,9 para este ano e o restante R$ 3,81 para 2014. As obras, sob a responsabilidade do IPHAN-MA, devem ser iniciadas em agosto e concluídas no prazo de um ano.

A antiga estação ferroviária será transformada no Complexo Cultural de Rosário, que passará a ser ponto de referência para o turismo na Região do Munim e Lençóis Maranhenses. Com uma área de 14 mil metros quadrados, o local terá teatro, salão de exposição, biblioteca, restaurantes, lojas para comercialização do artesanato da região, agências bancárias, além de posto de atendimento ao turista. 

BNC Turismo

Obras na Estação Ferroviária de Rosário começam em agosto

O ministro do Turismo, Gastão Vieira, confirmou nesta sexta-feira em São Luís, que os recursos para a revitalização da Estação Ferroviária de Rosário estarão liberados no próximo dia 1º de agosto. O anúncio foi feito durante uma reunião com a Superintendente do IPHAN-MA, Kátia Bogea e a prefeita de Rosário, Irlahi Linhares. No total, são R$ 7,7 milhões de recursos do MTur. As obras devem começar em 45 dias, logo após o processo de licitação que deverá ser iniciado na próxima semana. As obras, sob a responsabilidade do IPHAN-MA, devem ser concluídas no prazo de um ano.

Com a revitalização a antiga estação, construída no século XVIII, será transformada no Complexo Cultural de Rosário. Com uma área de 14 mil metros quadrados, o local terá teatro, salão de exposição, biblioteca, restaurantes, lojas para comercialização do artesanato da região, agências bancárias, além de posto de atendimento ao turista. A estrutura vai transformar Rosário em ponto de referência para o turismo na Região do Munim e Lençóis Maranhenses.

Durante a reunião, a prefeita de Rosário agradeceu o empenho do ministro Gastão Vieira na realização do projeto, “Este é um momento histórico para o nosso município, que agora está transformando em realidade um antigo sonho”, disse Irlahi Linhares.

BNC Turismo

TJMA julga inconstitucional Emenda do Legislativo de Rosário

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou inconstitucional a Emenda à Lei Orgânica nº 06/10, aprovada pela Câmara de Vereadores de Rosário, que retira do chefe do Executivo Municipal a prerrogativa de editar medidas provisórias.

A decisão foi tomada em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Prefeitura de Rosário, com o entendimento de que a Emenda fere o princípio da separação dos poderes.

A ação teve como relatora a desembargadora Nelma Sarney, que apontou inobservância da Câmara de Vereadores no procedimento legalmente previsto para a edição da norma, que acabaria por engessar a atuação do prefeito, criando dificuldades para a administração municipal.

Outra irregularidade apontada pela desembargadora foi o fato de a Emenda ter sido promulgada somente pelo presidente da Câmara Municipal, contrariando o disposto no artigo 34, IV da Lei Orgânica do Município, que prevê que a referida decisão é de competência da Mesa Diretora, conforme estabelece a Constituição Estadual, em seu artigo 41, parágrafo 3º.

“A doutrina e a jurisprudência entendem de forma uníssona pela possibilidade da edição de medidas provisórias por prefeitos e governadores. Voto pela inconstitucionalidade da Emenda, ante o flagrante desrespeito à Constituição Estadual”, assinalou a relatora.

O voto da desembargadora Nelma Sarney seguiu parecer da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

BNC Justiça