PMMA prorroga prazo de inscrição do seletivo para praça da reserva remunerada

Grande Ilha - Os policiais militares terão até o dia 23 de abril de 2015, para fazer inscrição no seletivo para praça da reserva remunerada para a Secretaria de Estado da Educação em São Luís, Imperatriz e Presidente Dutra.

O processo publicado no Diário Oficial nº 037, de 26 de fevereiro de 2015, tem o objetivo de selecionar policiais militares da reserva remunerada para realização de tarefas por prazo certo, relacionadas à prestação de vigilância ostensiva nas edificações sob a responsabilidade da Seduc.

Segundo a PMMA, a necessidade de prorrogação do prazo foi para atender os interessados que residem no interior do estado e estão com pendências de documentos relativos ao ato de transferência para a Reserva Remunerada.

As inscrições estarão abertas até o dia 23 de abril, das 07h30 as 17h30, na Diretoria de Pessoal, no Quartel do Comando Geral, da PMMA. O processo de seleção é composto por duas etapas: análise de documentação e avaliação de saúde física do candidato. 

BNC Concurso

Prefeito Josemar e Secretária Áurea Prazeres participam de agenda sobre a Educação de Paço do Lumiar

Prefeito Josemar em audiência com a secretária de estado da educação Áurea Prazeres

Grande Ilha - O prefeito de Paço do Lumiar, professor Josemar Sobreiro (PR) foi recebido pela Secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres, para tratar da municipalização de escolas em Paço do Lumiar. A reunião contou com a participação da secretária municipal de Educação, Graça Privado, da adjunta, Ana Paula Pires, do secretário de Planejamento e Articulação Institucional, Edinaldo Moura, e também, do subsecretário de Estado da Educação, Dalton Almeida.

Durante agenda, foram pautadas questões relativas ao Termo de Cooperação Técnica vigente entre as esferas, com ênfase não cláusulas ainda não cumpridas, como a cessão definitiva das escolas estaduais de ensino fundamental e reformas estruturais dos prédios previstas no documento. O processo de transição deu-se em 2013, onde o município de Paço do Lumiar recebeu 11 escolas e mais de 5mil alunos.

A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED possui projetos importantes para as escolas municipalizadas, como ampliação e construção de quadras poliesportivas, atendendo a demanda de estudantes em coerência com o crescimento populacional no município.

“A SEMED fez todos os levantamentos necessários acerca das escolas municipalizadas, mas precisamos que elas, de fato, sejam cedidas ao município para que possamos dar início às melhorias e proporcionar mais segurança e comodidade à comunidade escolar”, ponderou o prefeito Josemar.

A Secretária áurea Prazeres enfatizou que a missão da atual gestão do Governo do Estado, na área da Educação, é garantir a valorização das escolas públicas através da municipalização. “Somos responsáveis também com os nossos parceiros e, dessa forma, ajudá-los para que possam executar a educação infantil e o ensino fundamental de qualidade”, ressaltou.

Mais - Os gestores discutiram também sobre o incremento do transporte escolar para os municípios, que deve ser resolvido por meio de convênio de adesão firmado com o Governo do Estado. Cada município deverá apresentar a demanda atual de estudantes.

Uma nova reunião entre Estado e Município acontecerá no dia 11 de março, em Paço do Lumiar, onde, na oportunidade, a SEDUC apresentará a análise dos processos referente a doação e reformulação do Termo de Cooperação Técnica, e participará ainda, da apresentação do Plano Municipal de Educação –PME. 

BNC Paço

Aumenta a oferta de educação nos presídios do Estado

Cerca de 500 detentos do sistema prisional do Estado devem ser matriculados em salas de aula do ensino fundamental em 2013. Em São Luís já foram implantadas 15 turmas e outras 10 serão criadas nas unidades prisionais de Timon, Caxias, Bacabal, Pedreiras, Davinópolis, Imperatriz e Santa Inês.

A iniciativa é resultado de parceria entre Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão e as secretarias estaduais de Educação (Seduc) e de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).

No presídio masculino do Olho D´Água, em São Luís, 50 internos já estão matriculados em duas turmas do programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA) da Escola João Sobreira de Lima, única do sistema penitenciário do país reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Criada há 30 anos, ela possui anexos em outras unidades prisionais da capital.

REINTEGRAÇÃO – A coordenadora da Seduc nas unidades prisionais, Silvana de Oliveira Lima, explica que a iniciativa coloca em prática o que está previsto no Plano Estadual de Educação nas Prisões. “O objetivo é ampliar a oferta na área de educação a jovens e adultos nos estabelecimentos penais. Isso vai possibilitar a ressocialização dos apenados, garantindo-lhe o pleno exercício da cidadania”, explica.

Além da educação básica, o plano prevê a reintegração social dos internos com a oferta de cursos profissionalizantes. “A parceria causa um impacto positivo, ampliando a oferta de educação e cidadania aos presos, um direito garantido por lei”, diz o coordenador da Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA, Ariston Apoliano.

Segundo o superintendente de Justiça da Sejap, Kecio Rabelo, a meta é garantir 100% de todas as assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP), fazendo com que os internos recebam profissionalização, assistência médica e outros benefícios.

REMIÇÃO - De acordo com a Lei 12.433/11, a cada 12 horas de frequência escolar o preso tem um dia a menos de pena a cumprir, incluindo ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior ou ainda curso de requalificação profissional.

A cada três dias de trabalho o preso tem o desconto de um dia. Assim, um detento que trabalha e tem quatro horas de aula por dia garante, a cada três dias, a remição de dois dias de cumprimento da pena.

BNC Justiça