A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade um
projeto de lei que autoriza o governo do Estado a diminuir a idade
mínima de gratuidade no transporte público de 65 para 60 anos. Se
sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), a lei pode beneficiar
423.055 pessoas na capital e 695.331 na Região Metropolitana que têm de
60 a 64 anos.
O projeto, aprovado na terça-feira, vale para as linhas de Metrô, da
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Empresa
Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). Mesmo após a sanção, o
Executivo ainda terá de implementar a redução da idade mínima para que
as companhias a respeitem.
O Projeto de Lei 471/2013 foi apresentado pelo deputado estadual
Campos Machado (PTB) em agosto. Na justificativa, Machado afirma que a
gratuidade para pessoas a partir dos 60 anos é uma antiga reivindicação
da Federação dos Aposentados e Pensionistas de São Paulo (Fapesp).
BNC São Paulo
