Representantes
de 10 comunidades tradicionais da cidade de Codó estiveram reunidos em 16 de
junho de 2014 com a coordenação da CPT/MA, do Moquibom e com a assessoria
jurídica da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Na pauta, graves
denúncias relacionadas aos conflitos no campo, criminalização e ausência de
políticas públicas para as comunidades
Codó, cidade distante 300 km da capital
do Maranhão, São Luís, concentra, de acordo com o estudo Conflitos no Campo
2013, da CPT, o maior número de conflitos agrários no Maranhão. Situada na mata
dos cocais, a cidade também concentra um do maiores números de terreiros do
Brasil, locais sagrados onde comunidades quilombolas cultuam entidades do
terecô, religião nascida nas matas de Codó. Além da violência no campo,
representada por assassinatos, prisões, despejos forçados e trabalho escravo, a
totalidade das comunidades rurais codoenses sofrem com a presença de escolas de
taipa, falta de postos de saúde e falta de estradas.
Diante deste quadro lamentável, no
último 26 de maio, mais de 1.200 trabalhadores rurais bloquearam, por mais de
12 horas, a BR 316 (ligação do Nordeste ao Norte do Brasil), exigindo a
titulação dos territórios quilombolas, a desapropriação dos latifúndios, a
reforma de estradas, construção de postos de saúde e pelo fim das escolas de
taipa. Apesar da enorme pressão social, a sinalização dada pelos governos
estadual e federal soaram como palavras jogadas no ar. Passados mais de 20
dias, nada efetivamente foi feito para reverter a situação de violência e
exclusão que explora e mata homens e mulheres do campo.
A fim de garantir o direito de viver
bem, representantes de 10 comunidades tradicionais estiveram na sede da CPT-MA,
ocasião em que denunciaram as diversas mazelas a que são submetidos e articularam
ação de denúncia do Estado Brasileiro aos organismo internacionais de proteção
dos direitos humanos. Por mais de 3 horas, as lideranças expuseram o quadro à
coordenação na CPT/MA, à representação do Movimento Quilombola do Maranhão
(MOQUIBOM) e ao assessor da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos, Luís
Antônio Pedrosa.
De acordo com Sergilson Rodrigues Souza,
representante do território quilombola de Santa Maria dos Moreiras, são várias
as perseguições realizadas pelo deputado estadual Cesar Pires (DEM-MA) contra
os quilombolas, que vão desde a proibição de realizar roçado, ameaças e
intimidações, bem como a criminalização de várias lideranças, por meio de ações
movidas pelo parlamentar. Segundo o quilombola, até mesmo manifestações
culturais e religiosas são proibidas no território. Da mesma maneira, a
liderança aponta como responsável pela atual situação o o Governo Federal, que
titulou, nos últimos 11 anos, apenas uma única comunidade quilombola em Codó,
apesar dos inúmeros processos e conflitos que ocorrem na região.
Há mais de duas década, a Comissão
Pastoral da Terra tem atuado na defesa de comunidades codoenses, em violentos
conflitos. Na comunidade Vergel, 4 mortes ocorreram nos últimos anos, sem que
houvesse uma única condenação dos assassinos. No território de Queimadas, o
grupo empresarial Costa Pinto tentou impedir, à força, que trabalhadores
realizassem o plantio e até mesmo tentou proibir a realização de missas na
comunidade. Na comunidade Livramento, um lavrador ficou por mais de 12 horas algemado, por ação
ilegal da Polícia e do fazendeiro Heron Simões (vereador em São Luís pelo PSL),
que tenta expulsar famílias tradicionais de suas terras. No quilombo Puraquê,
mais de 20 pistoleiros invadiram a comunidade e durante uma semana, tentaram
realizar a expulsão da mesma, a mando do ex-prefeito de Codó, Biné Figuereido
(PDT-MA). Em Buriti Corrente, apesar da área já ter sido desapropriada, após
anos de luta, o grupo Costa Pinto tenta despejar famílias, por meio de manobras
judiciais. Até mesmo o prefeito de Codó, Zito Rolim (PV-MA) foi autuado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
do Maranhão (SRTE/MA), que encontrou 24 pessoas – incluindo um jovem de 17
anos – em condições análogas à escravidão na Fazenda São Raimundo/São José.
Em razão da extrema
violência, a Anistia Internacional lançou duas ações urgentes exigindo do
governo brasileiro proteção à vida de lideranças rurais de Vergel e Santa Maria
dos Moreiras e no Informe 2013- O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, a organização
internacional sediada em Londres destacou que em Santa Maria dos Moreiras, o ataque (do fazendeiro) foi uma das tentativas
sistemáticas dos proprietários de terras locais de expulsar a comunidade,
recorrendo a métodos como a destruição de plantações e ameaças de morte
contra líderes comunitários.
Apesar das inúmeras
denúncias nacionais e internacionais, os governos municipal, estadual e federal
permanecem inertes no que se refere à garantia de acesso à terra e território
dos povos tradicionais maranhenses, ao acesso a políticas públicas inclusivas,
como escolas com infraestrutura que garanta ao aluno bem-estar, hospitais de
referência e estradas que garantam a mobilidade dos camponeses maranhenses.
Nesta direção, a CPT/MA
exige, imediatamente:
Ao Governo Federal
A titulação dos
territórios quilombolas de Codó, com a devida destinação de recursos pelo
governo federal, para a elaboração do
RTID e garantia de desapropriação;
A desapropriação de
latifúndios improdutivos de Codó, cujos processos tramitam no INCRA há décadas;
A fornecer proteção total aos
trabalhadores rurais ameaçados de morte, cuja relação se encontra há mais de 2
anos com a SDH/PR, contudo sem nenhuma medida concreta a efetivar a proteção
dos defensores dos direitos humanos;
Ao governo estadual
A garantia de segurança das comunidades em
conflito, em especial Santa Maria dos Moreiras, Puraquê, Livramento, Três
Irmãos, Montabarro, Queimadas, bem como a investigação completa de todas as alegações de ameaças, destruição
de bens e assassinatos contra trabalhadores rurais, já apresentado diversas
vezes ao estado por meio de numerosos ofícios;
A pavimentação da MA-026, que
garantirá a mobilidade de centenas de comunidades de Codó, em especial as mais
distantes da sede municipal
Ao governo municipal
A construção de escolas de alvenaria,
nos termos do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Munícipio de Codó
e o Ministério Público do Maranhão;
São Luís, 18 de junho de 2014
A Coordenação Estadual da CPT-Maranhão
