Quilombolas protestam e acampam na sede do Incra

Representantes de diversas comunidades quilombolas do Maranhão  estão acampados desde a segunda-feira, 30 de setembro na entrada da sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) em São Luís em  apoio aos indígenas que estão na Câmara dos Deputados em Brasília, pedindo o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição(PEC) 215 e outros projetos de Lei que tramitam pelo Congresso. 

O Quilombola Givanildo de Nazaré Santos Regis, conhecido como Gil, de Serrano Maranhão disse que estão de forma ordeira e pacifica almejando suas reivindicações. 

“Estamos em sintonia com os outros indígenas que estão na Câmara lutando pelo arquivamento da PEC 215, e por isso estamos aqui com caráter, denunciando os conflitos de nossas comunidades de todo nosso estado e do Brasil” Gil Quilombola.

O superintendente da Funai José Inácio Rodrigues, disse que os processos de pautas reivindicadas pelos quilombolas e índios do Maranhão tem uma programação até dezembro deste ano, onde as comissões responsáveis responderão a demanda e que em relação a PEC 215, apenas o Congresso pode responder e reclame do acampamento.

Cerca de dez estudantes de Ciências Sociais da Universidade Estadual do maranhão (UEMA), também dão apoio ao movimento dos quilombolas na sede da Funai.

“Estamos dando apoio físico, articulando até outros alunos a se juntarem ao movimento dando visibilidade, bem como acompanhando as pautas de reivindicações e dialogando com as lideranças em defesa dos direitos das comunidades quilombolas e dos índios” disse Sergio Muniz, estudante.

Os quilombolas estão acampados na sede da Funai reverenciando sua cultura com danças e cânticos. Esta programada uma reunião na tarde desta quinta-feira (3), com o superintendente da Funai, José Inácio Rodrigues.

As comunidades quilombolas que tem representantes no acampamento da sede da Funai são:

Quilombolas Frechal dos Campos

Quilombolas Monge Belo

Quilombolas Deus Bem Sabe

Quilombolas Santa Rosa dos Pretos

Quilombolas Pau Pombo

Quilombolas Santa Filomena

Quilombolas Boa Vista

Quilombolas São Raimundo

Quilombolas Santa Rosa

Quilombolas Retiro Velho

Quilombolas Ariquipá

Quilombolas Camaputiua

Quilombolas Cruzeiro

Quilombolas Santo Antonio

Quilombolas Rosário

Quilombolas Cedro

Quilombolas Ruma

Quilombolas Janaubeiro

Quilombolas Enseada

Quilombolas Beleza

Quilombolas Brasília

Quilombolas Faveira

Quilombolas Ponta

Quilombolas Jequira dos Pretos

Quilombolas Chargo

Quilombolas Nazaré

Fonte: OImparcial

BNC Cidade

Quilombolas são mantidos no Povoado Puraquê

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram na posse 54 famílias ocupantes do Povoado Puraquê, na zona rural de Codó. A decisão manteve liminar do juízo daquela comarca, assegurando provisoriamente a posse da comunidade até o julgamento final da ação principal. O descumprimento da decisão implicará em pena de multa diária de R$ 1 mil.

A Associação dos Moradores Rurais Quilombolas do Povoado Puraquê ajuizou ação de manutenção de posse contra Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o “Biné Figueiredo”, alegando que os moradores ocupam tradicionalmente uma área de 1700 hectares, onde têm residência fixa há mais de 70 anos e executam atividades rurais como plantio de mandioca, feijão, milho e criação de pequenos animais.

De acordo com os autos, em novembro de 2012, a mando de Biné Figueiredo, homens fortemente armados com pistolas, escopetas, revólveres e espingardas teriam invadido o povoado, ordenando que as famílias cessassem os trabalhos de roça e deixassem os lares. Derrubaram árvores, uma casa e mataram animais, ameaçando de morte os moradores.

O juiz de Codó, Pedro Guimarães Júnior, concedeu liminar mantendo os moradores na área, por entender que eles comprovaram os requisitos necessários da posse inicial. O magistrado considerou a permanência no imóvel e a invasão ocorrida após o período eleitoral, em novembro de 2012.

Em recurso, netos de Figueiredo pediram a exclusão dos efeitos da decisão sobre 1.058 hectares da área, na condição de terceiros prejudicados em razão de serem legítimos possuidores e proprietários dessa parte do imóvel objeto do litígio.

Eles argumentaram prejuízo, alegando que utilizariam as glebas para criação de gado, com pasto mecanizado, açudes e sedes de fazendas. A parte ocupada pela comunidade seria apenas a correspondente a suas moradias e pequenos quintais, totalizando não mais que 20 hectares.

O desembargador Kléber, relator do recurso, concordou com a fundamentação do juiz. Para o magistrado, ficou demonstrada a posse das terras pela comunidade e os requisitos legais, considerando tratar-se de exame incompleto e convencimento superficial a orientar uma decisão eminentemente provisória.

Ele advertiu sobre os relatos de atos arbitrários praticados por homens armados, entre os quais policiais militares, que teriam sido surpreendidos por agentes da Polícia Rodoviária Federal com armas como pistolas, escopeta calibre 12 e rifles de caça, demonstrando a necessidade de manutenção dos moradores na posse a fim de evitar a retomada de destruição de suas lavouras, animais e moradias.

BNC Justiça