Lobão também foi financiado por empresa incluída na ‘lista suja’ do trabalho escravo

São Luis - O candidato ao Governo do Maranhão pelo Clã Sarney, Edison Lobão Filho, o Edinho (PMDB), deve engolir seco todas as vezes que a revelação feita pelo ATUAL7 é repercutida em sua mídia aliada, de que seu adversário nestas eleições, o candidato pelo PCdoB, Flávio Dino, foi financiado eleitoralmente em 2010 e novamente agora, em 2014, por uma empresa escravista. Como se sabe, Edinho esquenta a cadeira do pai do Senado Federal, desde 2008, apesar de nunca ter obtido sequer o próprio voto.

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Fonte: Atual7

BNC Eleições 2014

Proposta defendida por Flávio Dino, na Frente Parlamentar contra Trabalho Escravo, é aprovada após uma longa batalha no Congresso

Brasília - O Senado aprovou nesta terça-feira (27), por unanimidade, com 59 votos favoráveis no primeiro turno e 60 no segundo, a PEC do Trabalho Escravo. O texto estabelece a expropriação de terras, rurais ou urbanas, onde for registrada exploração de mão de obra e condições de trabalho análogas à escravidão. Os terrenos serão destinados à reforma agrária e a programas de habitação popular. Além disso, os proprietários não receberão indenização.

A proposta tramitava no Congresso há cerca de 15 anos. Em 2004, a PEC foi aprovada no Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados. Em seu mandato como deputado, Flávio Dino (PCdoB) apoiou a proposta, integrando a Frente Parlamentar contra Trabalho Escravo. A PEC sofreu modificações e foi aprovada na Câmara em 2012, retornando para aprovação no Senado, o que ocorreu nesta terça.

Em 2010, quando disputou o governo do Estado pela primeira vez, Flávio Dino assumiu o compromisso com a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo de apoiar a aprovação da PEC e intensificar o combate a essa chaga, caso eleito governador. Como juiz, Flávio integrou o Conselho Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Com 31 casos, o Maranhão ocupa atualmente a 5ª posição entre os estados com maior número de empregadores na lista suja do trabalho escravo, segundo cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A maioria dos infratores são fazendeiros dos municípios de Santa Luzia e Açailândia.

O cadastro nacional tem, atualmente, 579 nomes de empregadores flagrados na prática de submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Desse total, o estado do Pará apresenta o maior número de empregadores inscritos na lista, totalizando 26,08%, seguido por Mato Grosso (com 11,23%), Goiás (com 8,46%) e Minas Gerais (com 8,12%).

A PEC segue agora para promulgação. A aplicação da medida de expropriação, no entanto, dependerá ainda de regulamentação em lei específica, depois de aprovação de uma subemenda no Plenário. A expectativa do governo é chegar à Conferência Internacional do Trabalho, que será realizada em junho, com a PEC do Trabalho Escravo promulgada.

BNC Brasília

Bira comemora aprovação da PEC do Trabalho Escravo

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) comemorou a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo. Após 19 anos tramitando no Senado da República, a PEC foi aprovada nesta terça-feira com 60 votos a favor e nenhum contra.

A PEC prevê o confisco de terras onde for identificada a prática de trabalho escravo no Brasil. O deputado Bira lembrou que a luta pelo direito dos trabalhadores sempre foi uma bandeira de sua vida, militância política e da sua gestão à frente da Delegacia Regional do Trabalho.

“Finalmente, o Congresso Nacional compreendeu a necessidade dessa medida civilizatória, que é o confisco das terras para banir de uma vez por todas o trabalho escravo em todos os rincões desse País”, vibrou Bira.

O parlamentar ressaltou o esforço das organizações engajadas em tentar reverter o quadro perverso de superexploração degradante, e a redução de alguém a condição análoga a de escravo. Bira citou a Comissão Pastoral da Terra, o Centro de Defesa dos Direito Humanos de Açailândia, a ONG Repórter Brasil que acompanha os assuntos relativos a escravidão no país.

“Essa é grande vitória do povo brasileiro. Demorou, mas chegou e agora é uma realidade em nosso país, falta apenas a promulgação e será feita nos próximos dias o que merece por todos nós a comemoração  desse ato, marco importante na história do nosso país”, comemorou Bira. 

 

BNC Parlamento Estadual

MP discute parceria para combater trabalho escravo no Maranhão

São Luis - Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 10, na Procuradoria Geral de Justiça, o Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (CAOp-DH), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), deu início à elaboração de um plano de medidas de combate aos trabalhos escravo e infantil em todo o estado.

O objetivo é firmar um termo de cooperação entre as duas instituições e elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ser assinado pelo governo do estado e pelos municípios. Todos os promotores de justiça que atuam no interior serão mobilizados para atuar na causa.

“Os trabalhos escravo e infantil afetam diretamente a cidadania e os direitos humanos. É uma situação que aflige a dignidade humana. Estamos, portanto, dando apoio ao MPT e vamos conclamar todos os promotores das comarcas do estado a participar deste processo”, disse a promotora de justiça Lana Cristina Barros Pessoa.  

 

BNC Maranhão

'Lista suja' do trabalho escravo é divulgada pelo governo federal

 A atualização semestral da lista de empregadores envolvidos em trabalho escravo foi divulgada nesta segunda-feira, 30, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Foram incluídos os nomes de 108 novos empregadores e voltaram à lista outros dois nomes, em razão de determinação judicial. Nesta nova versão, foram excluídos 17 empregadores em decorrência do cumprimento dos requisitos administrativos.

O cadastro tem, atualmente, 579 nomes de empregadores flagrados na prática de submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo, sejam pessoas físicas ou jurídicas, cita o MTE. Desse total, o Estado do Pará apresenta o maior número de empregadores inscritos na lista, totalizando 26,08%, seguido por Mato Grosso (com 11,23%), Goiás (com 8,46%) e Minas Gerais (com 8,12%).

A lista está disponível para consulta na internet, no site do MTE. A verificação do nome do empregador na lista se dá por intermédio da simples consulta, por ordem alfabética. O MTE não emite qualquer tipo de certidão relativa ao cadastro. 

BNC Brasil

Eliziane se reúne com presidente da CPI de Combate ao Tráfico de Pessoas

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Eliziane Gama (PPS/MA) se reuniu nesta quinta-feira (12) em Brasília com o presidente da CPI de Combate ao Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA).

O objetivo do encontro foi tratar sobre os trabalhos da CPI e a possibilidade da vinda da Comissão Parlamentar de Inquérito para o Maranhão. Eliziane Gama enviou ano passado solicitação da inclusão do estado na agenda de trabalhos da CPI.

“Conversaremos com o nosso correligionário do PPS partido sobre os trabalhos da comissão, acredito que será muito importante haver investigação também no Maranhão”, esclareceu Eliziane Gama.  

Durante agenda em Brasília (DF), a deputada Eliziane Gama também participará das atividades do Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH) que será realizado até esta sexta-feira (13) e está sendo organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) em parceria com a sociedade civil.

BNC Cotidiano

Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil: 140 mil crianças e adolescentes são exploradas no Maranhão

Na sessão desta quarta-feira (12), o deputado estadual Bira do Pindaré (PT) registrou o dia mundial de combate ao trabalho infantil, destacando que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 140 mil crianças e adolescentes são exploradas no Maranhão.

O parlamentar demonstrou que o número informado pelo IBGE representa cerca de 20% da população maranhense na faixa etária de 10 a 17 anos e defendeu que lugar de criança é na escola. Em seguida, citou o ranking das cidades maranhense que exploração esse tipo de trabalho: 1° Paulino Neves, 2° Igarapé Grande, 3° Pedro do Rosário.

Em 2011, Bira apresentou um projeto de lei que proibiria contratos e convênios com empresas que explorassem o trabalho infantil. A proposição foi aprovada pela Assembleia Legislativa e, em 2012, vetada pela Governadora do Maranhão. Na ocasião do veto, ele até questionou “O que a governadora tem contra as crianças? ”.

“A governadora vetou o nosso projeto, inviabilizou o projeto que visava o combate ao trabalho infantil do Estado do Maranhão, que visava impedir a contratação de empresas que exploram o trabalho infantil. Até hoje não consegui compreender por que esse governo se recusou a sancionar uma iniciativa que reforça a luta contra o trabalho infantil. Honestamente não consigo compreender”, protestou o petista mais uma vez.

De acordo com o petista, que foi delegado do trabalho, houve um esforço gigantesco junto com várias instituições e entidades civis na luta contra o trabalho infantil. Pediu, novamente, que a governadora faça uma reflexão sobre a importância da luta contra o trabalho infantil e reveja o posicionamento sobre o projeto que tem como finalidade única somar no combate ao trabalho infantil no Estado do Maranhão.

BNC Parlamento Estadual