Eliziane se posiciona contra medida que restringe seguro-desemprego

Brasília - A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) se posicionou contra a Medida Provisória 665/14, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego no início da tarde desta quarta-feira (06) no Plenário da Câmara dos Deputados. A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal divulgado pela Presidência da República no fim do ano passado.

Na avaliação da parlamentar, a medida representa um prejuízo para os trabalhadores brasileiros e afetará principalmente os que mais precisam do benefício.

“O trabalhador brasileiro, os mais pobres do Brasil, aqueles que ganham até dois salários mínimos, os pescadores, o elo mais frágil, exatamente esses vão pagar por um pacote de bondades, por ações irresponsáveis feitas por este Governo”, criticou. 

Durante o pronunciamento, Eliziane Gama classificou o Governo Federal como mentiroso, já que no período eleitoral havia dito que não iria mexer com os direitos dos trabalhadores brasileiros.

“Este Governo é uma mentira. Durante o processo eleitoral, a então candidata Dilma Rousseff atacou ferozmente os candidatos Marina Silva e Aécio Neves, dizendo que se eles fossem eleitos, os trabalhadores brasileiros teriam prejuízos de morte. Chegou-se a dizer que flexibilizar seria tirar direitos dos trabalhadores brasileiros”, completou.

Na tribuna a popular-socialista fez um apelo para que os demais colegas parlamentares não aprovem a medida provisória. Ela reafirmou que a responsabilidade da Câmara dos Deputados é evitar a aprovação da Medida Provisória 665/14.

“Fica a nós, aqui, o apelo e, acima de tudo, a nossa sensibilidade com o elo mais fraco do Brasil, que são os trabalhadores brasileiros, dizendo não a essa medida provisória do Governo, que na verdade é um engodo, é uma fraude eleitoral”, concluiu.

Na sessão de análise e votação da Medida Provisória realizada na noite desta quarta-feira (06), a deputada Eliziane Gama pediu o adiamento da votação para evitar que o trabalhador brasileiro seja penalizado.

BNC Política

Refinarias: Comissão Externa cobrará compensação da Petrobras pelo cancelamento de empreendimentos

Brasília - A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que investiga o cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II, respectivamente dos estados do Maranhão e Ceará, vai cobrar compensação da Petrobras por causa do cancelamento dos empreendimentos nos dois estados. A informação foi repassada pela deputada Eliziane Gama (PPS-MA) que é a coordenadora da comissão.  

Para cobrar da companhia as compensações pelo cancelamento dos investimentos, os membros da comissão querem usar a informação encontrada no protocolo de entendimento assinado pela estatal com o governo do Ceará, em 2008. Um dos aditivos ao protocolo prevê que a empresa não poderá ser cobrada pelos investimentos que forem feitos pelo estado para a implantação da usina, salvo se a não efetivação do projeto decorrer de “culpa exclusiva da Petrobras”.

O protocolo de entendimento da Petrobras foi entregue à comissão externa pelo Ministério Público do Estado do Ceará, que também avalia os eventuais prejuízos que o cancelamento da construção da refinaria provocou aos cofres públicos.

“Como foi a própria Petrobras que cancelou os contratos, automaticamente cabe, sim, um ressarcimento de todo e qualquer investimento”, disse o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) ao destacar o trecho do documento.

Segundo a deputada Eliziane Gama, a comissão irá pedir aos governos dos dois estados e às prefeituras dos municípios onde as refinarias seriam implantadas, a documentação sobre os gastos realizados, a pedido da Petrobras, nos projetos de implantação das usinas. Ela disse que a comissão também solicitou um levantamento das isenções tributárias concedidas à Petrobras para a instalação das unidades de refino.

“Nós vamos protocolar pedidos no Ministério Público estadual e federal dos estados do Maranhão e Ceará para saber quais as ações estão em curso nos dois estados. Esta clausula deste contrato é extremamente fundamental [...] Vamos pedir cópia de todas as documentações de contratos e convênios”, destacou a deputada maranhense.

Eliziane Gama lembrou que os projetos sequer foram apresentados à Agência Nacional de Petróleo (ANP), e destacou que outra preocupação é referente ao pagamento de propina e o superfaturamento das obras. Ela disse que a comissão poderá pedir compartilhamento de informações para a CPI da Petrobras e assim ter acesso às delações dos executivos das empresas contratadas para realizar os dois empreendimentos. 

Na reunião desta quarta-feira (6), a comissão ouviu o vice-prefeito de Caucaia, Paulo Guerra, e o secretário de Infraestrutura do Ceará, André Facó. Segundo Facó, o estado ainda está fazendo o levantamento de tudo o que foi gasto no processo de implantação da refinaria, até o seu cancelamento. 

BNC Política

Durante reunião com a Comissão de Segurança, deputado Wellington ouve posicionamentos dos Bombeiros e PMs

Grande Ilha - O deputado Wellington do Curso (PPS), participou da reunião de Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, que objetivou ouvir os posicionamentos dos policiais e bombeiros sobre a Medida Provisória de n°198, que trata da readequação dos índices e percentuais salariais anunciados no último dia 22 pelo Governo do Estado. Estiveram presentes o sargento Jean Marrie; o presidente da Associação dos Bombeiros Militares, Major Aldemar; representantes da Associação dos Oficiais da Polícia Militar, além dos deputados Levi Pontes (SD) e Sousa Neto (PTN).

Na ocasião, frisou-se os posicionamentos dos policiais e bombeiros ante o reajuste, bem como as problemáticas enfrentadas diuturnamente pelas corporações.

“Tive a honra de pertencer ao Exército por mais de 15 anos e sei dos desafios que são companhias diuturnas aos policiais e bombeiros. Sabemos da função que é desempenhada pelos militares, no entanto a honrosa categoria tem se mostrado insatisfeita para com os valores que o Governo do Estado pretende 'conceder' como aumento. 

Diante da insatisfação, é de suma importância que se impulsione o diálogo entre o Governo e os policiais, almejando assim a um reajuste que, ainda que minimamente, faça jus a árdua e admirável função desempenhada pelos policiais militares, em proteção dos cidadãos e em defesa da vida", afirmou Wellington, que já apresentou três indicações ao Governo do Estado em benefício dos policiais, entre elas solicitando a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e o aumento efetivo de PMs e bombeiros e todos os cargos da Polícia Civil.

BNC Parlamento Estadual

Wellington do Curso destaca importância do Projeto da Lei de Organização Básica dos Bombeiros

Grande Ilha - O deputado e titular da Comissão de Segurança Pública da AL, Wellington do Curso (PPS), participou da III Audiência Pública com a Comissão de Segurança Pública, que contou com as presenças do comandante-geral do CBM-MA, coronel Célio Roberto Pinto de Araújo, do Secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela, além de integrantes da Comissão de Segurança Pública e representantes de associações de militares da capital e do interior.

A reunião, solicitada pelo presidente da Comissão, deputado Cabo Campos (PP), teve como objetivo a discussão do Projeto de Lei de Organização Básica dos Bombeiros (LOB)), que trata da regulamentação das atividades e atribuições da Companhia de Bombeiros.

Ao fazer uso da palavra, Wellington do Curso relembrou sua luta enquanto sargento do Exército, parabenizou ao Governo e ao secretário de Segurança pela disposição em valorizar os bombeiros e destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela classe.

“Cumprimento e parabenizo o meu nobre amigo de longas datas, secretário Jefferson Portela, sempre muito atencioso às causas militares, pelo qual sempre fui muito bem recebido quando estive servindo ao Exército e hoje, juntamente com o Governo do Estado, está empenhado nas melhorias para a classe dos bombeiros, que há mais de 20 anos lutam pela LOB, direito este que valorizará os militares e facilitará a criação de CBMs em todas as cidades do Estado, o que é de total significância para a geração de emprego e melhorias na segurança pública. Parabenizo a todos os soldados do Corpo de Bombeiros pela forma aguerrida com a qual têm elevado o nome do Maranhão. Somo minha voz aos demais deputados para que possamos, em caráter de urgência, aprovar este projeto. Meu apreço e respeito a todos vocês”, destacou o parlamentar. 

Deputado Wellington se reúne com Ministério Público e discute aumento das passagens

Grande Ilha - O deputado estadual e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Wellington do Curso (PPS) esteve, na manhã desta quarta-feira (8), em audiência com a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante.

Na ocasião, discutiu-se sobre o transporte público, em especial o aumento da tarifa que, segundo Wellington, lesiona os direitos do consumidor.

"Sabemos que não há qualidade no transporte público que justifique o aumento do preço no serviço. Precisamos exigir o respeito ao consumidor e deixo aqui minha admiração pelo senhor, deputado Wellington", destacou a promotora Lítia.

O parlamentar ressaltou a Ação Popular que ajuizou solicitando a anulação do aumento da tarifa e criticou a ineficiência dos serviços.

 "Ajuizei uma Ação Popular objetivando a anulação do aumento na tarifa, tendo em vista que tal aumento é ilegal, pois ignorou a lei municipal n.363/2014, que exige a realização de audiência pública antes do aumento da tarifa. A gestão municipal anunciou no dia 3 de abril uma redução de 0,20 centavos no aumento, isto é, a tarifa de 2,80 passou a 2,60 (ainda com um significativo aumento). A tarifa abusiva e a ineficácia dos serviços prestados no tocante ao transporte público convergem para que busquemos o mínimo de respeito para com a sociedade, garantindo, assim, os direitos da população enquanto cidadãos e consumidores”, afirmou. 

BNC Parlamento Estadual

Wellington do Curso participa de reunião da Comissão de Saúde da Assembleia

Grande Ilha - O deputado Wellington do Curso (PPS) participou na tarde desta terça-feira (17), de uma reunião extraordinária da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Stênio Rezende (PRTB).

A reunião aconteceu na Sala de Comissões da Alema e contou com a presença do Secretário de Saúde do Estado, Marcos Pacheco, que prestou esclarecimentos sobre os planos de execução da Pasta e a ação do Governo à frente da secretaria.

Preocupado em proporcionar soluções e provocar debates de políticas públicas em relação ao setor, o parlamentar solicitou alguns esclarecimentos apontados por ele como de extrema importância para a saúde pública do Maranhão. Um deles foi a questão da “politização” na saúde, além de cobrar também o prazo para a apresentação dos relatórios dos seus primeiros meses de gestão.

“Nós, enquanto políticos, temos a oportunidade de fazer mais pela população que depende da saúde pública. Precisamos fazer uma ‘reforma’ de consciência, mantendo os princípios. Gostaria de perguntar ao excelentíssimo secretário, por quem tenho um grande carinho e respeito, quais critérios estão sendo adotados para a contratação em determinados cargos relacionados à secretaria e, se possível, peço ao senhor Marcos Pacheco que esclareça sobre o controle das UPAS, que atualmente são 'administradas' em favorecimento político”, ressaltou.

Ao final da audiência, os deputados destacaram o desempenho do secretário por haver respondido a todas as perguntas e por ter se comprometido em melhorar a qualidade da saúde maranhense.

BNC Parlamento Estadual

Estado e DPU definem medidas para monitoramento das investigações de crimes durante a ditadura

Grande Ilha - O Governo do Estado e a Defensoria Pública da União (DPU) articulam a instituição de uma comissão estadual para monitoramento do cumprimento das recomendações apresentadas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). O objetivo é defender os direitos e interesses coletivos das vítimas de tortura do regime militar no Maranhão e de seus familiares.

A proposta foi apresentada pela DPU durante reunião na Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), na semana passada. Para o secretário da SEDIHPOP, Francisco Gonçalves, uma das propostas fundamentais com a comissão estadual é garantir que a população tenha acesso às informações sobre o período da ditadura militar no Maranhão.

“A iniciativa da Defensoria Pública da União coincide com a preocupação da gestão do governador Flávio Dino em desenvolver um programa de memória e verdade no Estado do Maranhão, por meio da investigação das graves violações de direitos humanos ocorridas durante esse período”, enfatizou Francisco Gonçalves.

O relatório da CNV, divulgado no final do ano passado, apresentou casos específicos que precisam ser aprofundados no Maranhão, que obtiveram repercussão nacional por conta da gravidade dos registros e da quantidade de vítimas que tiveram seus direitos violados durante o período da ditadura.

O documento expõe casos de mortos e desaparecidos políticos maranhenses, repressão contra camponeses, torturas cometidas contra indígenas e quilombolas, além de outros casos de violações de direitos humanos provocados pelo regime militar no estado. Entre as violações registradas estão casos de perseguição, espancamentos, assassinatos e prisões em condições sub-humanas, que ainda precisam de aprofundamento na apuração.

A comissão proposta pela DPU tem o objetivo de promover o acesso público às informações e aos documentos, apoiar às medidas de reparação coletiva pelas graves violações sofridas no período investigado e dar continuidade a essas investigações, tendo em vista que o relatório da Comissão Nacional da Verdade apresentou relatos ainda não elucidados.

O defensor público federal, Yuri Costa, explicou a importância do diálogo com a SEDIHPOP. “A DPU se aproxima da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular com o intuito de dar encaminhamentos a essa proposta. Já estamos planejando o formato dessa parceria para que ela seja institucionalizada e para que, com o apoio de outros órgãos públicos e de membros da sociedade civil, possamos aprofundar as investigações sobre o que aconteceu durante esse período no estado e, assim, defender os direitos das vítimas e seus familiares”, afirmou.

O próximo encontro será realizado no dia 8 de abril para apresentação da proposta de formato da comissão e planejamento das ações iniciais.

Caso Epaminondas

A Comissão Estadual da Verdade terá o intuito de esclarecer casos como o do líder comunista do sul do Maranhão, Epaminondas Gomes de Oliveira, que foi elucidado graças à Comissão Nacional da Verdade.

De acordo com as investigações, Epaminondas foi preso na Operação Mesopotâmia, em um garimpo no Pará, em 7 de agosto de 1971. Ele morreu depois de ter sido preso e torturado por militares do Exército, em Brasília. Com as investigações, 43 anos depois de sua morte, o líder comunista foi sepultado em Porto Franco, no Maranhão, no dia 31 de agosto de 2014. 

Fonte:  Secom do Estado

BNC Cidadania

O deputado Weverton Rocha (PDT), questionou a Diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambiard

Brasília - O deputado Weverton Rocha (PDT), em audiência pública na Comissão Externa da Refinaria Premium, realizada na tarde desta quarta-feira (11), questionou a Diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambiard, se houve autorização do órgão para a construção das Refinarias Premium.

Magda Chambiard respondeu, também, sobre os cursos profissionalizantes autorizados pela ANP e mantidos pelo Ministério do Trabalho, que seriam ofertados na área de Petróleo e Gás, como forma de ingresso no empreendimento.

Weverton ressaltou, ainda, que protocolou vários pedidos de Audiência sobre o tema desde 2013. Entre as dúvidas, estão: as penalidades à Petrobras; a realização das obras sem autorização da Agência Reguladora; as providências (indenização e Anistia) que serão tomadas para proteger a população, mais prejudicada, pelo cancelamento das obras das Refinarias Premium I e II.  "Nunca aceitaram um convite para esclarecer as dúvidas sobre as refinarias, uma verdadeira caixa-preta", destacou o parlamentar maranhense.

BNC Política

Câmara aprova criação da Secretaria Municipal da Mulher nesta segunda

Vereadora Luciana Mendes, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e Protagonização da Mulher da Câmara Municipal de São Luís,

Grande Ilha - Um requerimento da vereadora Luciana Mendes (PTdoB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e Protagonização da Mulher da Câmara Municipal de São Luís, solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda Junior a criação da Secretaria Municipal da Mulher (SMM) foi aprovado pelo plenário do Legislativo São-luisense nesta segunda-feira, (23).

Argumenta Luciana Mendes como um dos motivos para a implantação desta pasta a necessidade de ser prestada uma maior assistência à mlulher, no tocante a assuntos relacionados a saúde, educação, segurança e enfrentamento a violência. Ela cita também como outra razão o crescimento da população feminina em São Luís, como a principal justificativa para o seu pleito. Segundo ela, hoje a capital conta com 538.181 mulheres contra 473.762 homens. 

“As mulheres são maioria hoje em São Luís, mas continuam sendo pessoas vulneráveis, com muitas sendo maltratadas e desrespeitadas”, destaca a vereadora para completar: “Com base nessa afirmativa, que nós precisamos de uma efetiva proteção estatal e de políticas pública para atender as nossas necessidades e anseios.

BNC Parlamento Municipal

Projeto Jovem Comissário em São Luís será retomado pela corregedoria de justiça

Grande Ilha - Uma conversa entre o juiz corregedor José Américo Costa e alunos da Unidade Integrada Arimatéa Cisne, localizado na Estiva, marcou a retomada do projeto Jovem Comissário pela Corregedoria da Justiça, idealizado pela 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís. O encontro foi realizado nesta terça-feira (10) e contou com apoio de uma equipe de servidores da 1ª Vara. A iniciativa tem o objetivo de formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres.

Na ótica do juiz corregedor, a sociedade necessita da presença do poder público para garantir o fomento da cidadania, principalmente nas comunidades mais carentes. Afastado da 1ª Vara da Infância para exercer a função atual na Corregedoria da Justiça, José Américo implementou diversas iniciativas na área da infância e da juventude na capital maranhense e afirmou que a proposta para este ano é estender algumas iniciativas para todo o Estado.

“Com a reativação do Conselho da Infância e da Juventude pela Corregedoria, nossa atuação na proteção das crianças e adolescentes foi ampliada. A corregedora está montando uma nova composição e já vamos iniciar os trabalhos envolvendo outras comarcas do Estado. Nossa proposta é ampliar a atuação, alcançando as comarcas do interior e estimulando iniciativas de proteção aos menores nos mais diversos municípios, assim como institucionalizar os projetos voltados para proteção das crianças e adolescentes”, garantiu José Américo.

Em conversa com alunos a equipe fez uma avaliação da execução do projeto na escola, oportunidade em que os estudantes foram capacitados para atuarem como multiplicadores. A proposta desta vez é dar prosseguimento a ações relativas ao projeto, mas envolvendo familiares dos alunos e também a comunidade em que estão inseridos. Os jovens aprovaram o projeto e de acordo com depoimentos são muitos os problemas na região. Eles destacam que a presença dos membros do Judiciário já ajudou na solução de problemas diários.

“Hoje, se me deparo com uma situação de violência contra menor já sei como fazer para resolver, para onde posso ligar ou quem procurar, como o Conselho Tutelar”, disse Alef Sousa, que participou do projeto e acaba de concluir o Ensino Fundamental.

Para Vanessa Aguiar, aluna do 8º ano, o projeto contribui para autoestima. Ela avalia como positiva a experiência, mas reforça que a comunidade também precisa estar envolvida. “Seria bom levar essa iniciativa para toda a comunidade para que outras pessoas pudessem ter a mesma oportunidade de acesso a informações que são importantes”, sugeriu.

Alguns temas foram propostos para as próximas etapas do projeto. Os estudantes querem o envolvimento das famílias e mais orientação sobre assuntos como relacionamento afetivo, educação e orientação de filhos, drogas ilícitas, direitos e deveres das crianças e dos adolescentes e exploração da mão de obra infantil.

Multiplicação – Além de formar cidadãos conscientes de seus direitos, o projeto também tem a finalidade de desenvolver nos alunos o senso de responsabilidade sobre a realidade em que vivem, tornando-os multiplicadores de todo aprendizado.

“Vivi uma situação que pude resolver com a formação que tive no projeto. Uma vizinha minha saía de casa e deixava os filhos sozinhos. Aí eu conversei com ela e expliquei que ela não podia fazer isso, pois poderia até perder a guarda das crianças se fosse denunciada. Hoje ela não deixa mais as crianças sozinhas”, contou Luis Felipe, aluno do 8º ano.

Realidade – Durante a reunião foram relatadas diversas dificuldades que a comunidade da Estiva enfrenta atualmente. A rede de serviços públicos é precária, com poucas oportunidades de lazer, prática esportiva e atividades culturais. Também houve diversos relatos do uso de drogas.

A equipe constatou que muitas crianças são colocadas para trabalhar no comércio que se instalou às margens da BR 135, em virtude da grande quantidade de caminhões que precisam parar no posto da Receita estadual. Apesar de contribuir para movimentar a economia na comunidade, os caminhoneiros fortalecem um comércio feito também por crianças.

Outro problema verificado foi a fragilidade nas relações familiares, uma vez que muitos pais precisam se deslocar até o Centro de São Luís para trabalhar, sendo obrigados a sair de casa antes do amanhecer e só retornando no período da noite. Durante todo o dia muitas crianças acabam ficando sem o acompanhamento dos pais. O deslocamento até a região central, por meio de transporte público, costuma demorar mais de uma hora.

Apoio – o Projeto Jovem Comissário é desenvolvido por uma equipe transdisciplinar e sua execução conta com a parceria promovida entre a Corregedoria Geral de Justiça; Tribunal de Justiça; Polícia Militar (GEAP); BEMFAM; Tribunal Regional Eleitoral; e Conselho Tutelar da Área Rural. 

BNC Política

Audiência Pública será realizada para tratar da situação de risco enfrentada pela comunidade Cajueiro

São Luis - A situação de risco enfrentada pelos moradores da comunidade do Cajueiro, na ilha de São Luís, voltou a ser pauta do discurso do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), na sessão plenária desta terça-feira (04), na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA).

O parlamentar confirmou a realização de uma audiência pública, na ALEMA, às 14h30 do próximo dia 19 para tratar da temática. O evento será conduzido pela Comissão de Direitos Humanos da Casa Legislativa e foram convidados a WPR (empresa envolvida e interessada), o Ministério Público do Estado, o Ministério Público Federal, a Secretaria de Meio Ambiente e a comunidade.

Os moradores do Cajueiro promoveram, na tarde desta segunda-feira (04), um protesto nas proximidades da SEMA, que conduz o processo de licença ambiental,  uma audiência com o secretário José Jânio de Castro Lima. A SEMA declarou oficialmente que esse processo será suspenso.

BNC Parlamento Estadual

Acidente de moto será tema de Audiência na Câmara dos Vereadores de São Luís

Nesta terça-feira, dia 21 de outubro, a partir das 10h, a Câmara dos Vereadores de São Luís abordará uma de grande repercussão social: os acidentes de moto, principalmente no município de São Luís. A Audiência Pública é fruto do requerimento do vereador Ricardo Diniz (PHS) e contará com a participação de várias entidades ligadas à temática no Estado.

Na audiência será denunciando um dado alarmante, de que o Maranhão é o Estado com mais acidentes fatais envolvendo Motos no Brasil. O dado é resultado de levantamento elaborado pelo Grupo Segurador BB E MAPFRE, em parceria com o CESVI BRASIL (Centro de Experimentação e Segurança Viária). Para a realização do levantamento foram analisaram 360 acidentes envolvendo motocicletas e vítimas fatais em todo o país. Os sinistros aconteceram entre agosto de 2012 a julho de 2013.

Com apenas 3,3% da frota de motocicletas de todo o país, o Estado do Maranhão é responsável por 9,7% dos registros nacionais. Por uma diferença mínima, Pernambuco está em segundo lugar, com 9,4% dos casos de colisões, e a Bahia está na terceira posição do ranking, com 8,8%. Os três estados também estão nos três primeiros lugares do ranking nacional.

Ceará e Piauí respondem ambos por 6,4% das estatísticas, seguidos pela Paraíba com 2,8% dos acidentes com vítimas. O sétimo lugar ficou com Alagoas (2,5%), após Sergipe (1,9%) e, por fim, o Rio Grande do Norte, com 1,1%.

O estudo também mostra que o Nordeste concentra 49% dos acidentes fatais ocorridos em todo o país e detém 26,3% da frota de motocicletas.

A análise nacional dos casos em todo o país revelou que a maior causa dos acidentes, 73% dos casos, é provocada pelo próprio motociclista. Em segundo lugar, estão as colisões com automóveis (11%), seguido por caminhões (7%), e, em quarta posição, são batidas envolvendo animais na via (6%). Problemas na via (buracos, falta de sinalização etc.) e com o veículo respondem pelas menores causa de acidentes, 1% cada uma.

Outra pesquisa, do DATASUS/DPRF, mostra que os acidentes de motos no Maranhão representam 60% em São Luís. De Janeiro a Agosto de 2013 foram registrados 664 acidentes envolvendo esse tipo de veículo. Nos meses de Julho e Agosto de 2013, foram internados, no Socorrão II, 166 pessoas vítimas de acidentes com motos. No Socorrão I, cerca de 341 pessoas fizeram algum tipo de cirurgia, desse total 277 se acidentaram em São Luís, sendo que 166 eram caronas ou foram atropelados por moto.

De acordo com o vereador Ricardo Diniz, ações públicas simples podem ser tomadas para evitarmos tão grande número de vítimas em acidentes de motos e também de outros veículos: melhor fiscalização, mais rigor no cumprimento do Código de Trânsito e outras medidas simples que os gestores públicos podem tomar, tais como remoção de obstáculos que possam ferir as vítimas de acidentes, melhor sinalização, manutenção das vias e da sinalização, iluminação pública de melhor qualidade e muitas outras que teriam um custo financeiro muitíssimo menor que as despesas causadas pelos acidentes, sem mencionar a quantidade de vidas que seriam poupadas com essas providências tão simples. “A educação no trânsito também se torna imprescindível, sendo que já deveria ser matéria de qualquer currículo escolar em todo o Brasil, mas lamentável e vergonhosamente ainda não é”, destacou o vereador, que é presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores de São Luís.

Para finalizar, uma estatística espantosa informada pela Rede Sarah de Hospitais do Aparelho Locomotor: os pacientes vítimas de acidentes de trânsito caracterizaram-se por serem, em sua maioria, jovens e adultos jovens, homens (71,7%), solteiros (54,0%), com escolaridade até o ensino fundamental (49,3%) e residentes em área urbana (91,8%).

 

BNC Parlamento Municipal

CCJ aprova projeto sobre consulta plebiscitária em municípios

São Luis - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (1º), o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2014, de autoria da deputada Valéria Macedo (PDT), que dispõe sobre consulta plebiscitária aos municípios de João Lisboa, Senador La Rocque e Buritirana, acerca de desmembramento e anexação de povoados e assentamentos e dá outras providências.

O Projeto de Decreto Legislativo, que teve como relator o deputado Manoel Ribeiro (PTB), prevê no Artigo 1º que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão realizará consulta plebiscitária aos eleitores dos municípios de Senador La Rocque e Buritirana, no sentido de saber se estes aceitam ou não o desmembramento legal dos territórios dos povoados Tabuleirão I, Centro dos Machados, Açaizal Grande, Cajá Branca, Olho d´Água, Jenipapo, Novo Horizonte e Parsonda do município de Buritirana, e a anexação legal destes ao município de Senador La Rocque.

O projeto aprovado pela CCJ prevê, no Artigo 2º, que o Tribunal Regional Eleitoral realizará consulta plebiscitária aos eleitores dos municípios de Senador La Rocque e João Lisboa, no sentido de saber se estes aceitam ou não o desmembramento legal dos territórios dos povoados Arapari, Centro do Zezinho, Centro do Toinho, e dos projetos de assentamento Pingo de Ouro, Lagoa da Cigana, Alvorada I e Alvorada III de João Lisboa e a anexação legal destes ao município de Senador La Rocque.

Em seu Artigo 3º, o projeto diz que as populações diretamente interessadas a que se referem os Artigos 1º e 2º deste Decreto Legislativo serão chamadas a responder Sim ou Não às seguintes questões respectivamente:

I – Senador La Rocque e Buritirana: “Aceitam o desmembramento dos povoados Tabuleirão I, Centro dos Machados, Açaizal Grande, Cajá Branca, Olho d´Água, Jenipapo, PA Novo Horizonte e Parsondas do município de Senador La Rocque?”

II – Senador La Rocque e João Lisboa: “Aceitam o desmembramento dos povoados Arapari, Centro do Zezinho, Centro do Toinho, e dos projetos de assentamento Pingo de Ouro, Lagoa da Cigana, Alvorada I Alvorada III em favor do município de Senador La Rocque?”

O Artigo 4º do projeto diz que o plebiscito realizar-se-á, preferencialmente, nas eleições de 2014 de acordo com as normas expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ou em outra data a ser fixada pela Justiça Eleitoral.

De acordo com o projeto, em seu Artigo 5º, imediatamente após a consulta plebiscitária a Assembleia Legislativa do Maranhão resolverá em caráter de definitividade a lacuna legislativa.

A reunião da manhã desta terça-feira contou com a presença do presidente da CCJ, deputado Jota Pinto (PEN), e dos deputados Manoel Ribeiro (PTB), Othelino Neto (PCdoB), Rigo Teles (PV), Stênio Rezende (PRTB) e Francisca Primo (PT).

BNC Parlamento Estadual

Eliziane Gama assume presidência da Comissão do Meio Ambiente

A deputada Eliziane Gama (PPS) assume a presidência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa. A parlamentar informou que na próxima quinta-feira (20), às 8h30 os membros da comissão realizarão a primeira reunião ordinária na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa para organizar a pauta de trabalhos de todo o ano de 2014.  .

“Para mim é um grande privilégio voltar a coordenar os trabalhos da Comissão de Meio Ambiente, que é uma comissão tem tudo a ver com as bandeiras que nós levantamos na Assembleia Legislativa e o nosso trabalho de Direitos Humanos”, afirmou Eliziane.

Eliziane Gama presidiu a Comissão de Meio Ambiente no ano de 2012 e desenvolveu forte trabalho na defesa do meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Ela pautou problemas como a balneabilidade das praias, coleta seletiva e a problemática dos lixões e do saneamento básico no Maranhão. Entre os destaques estão às visitas às praias de São Luís, valas e canais da cidade, e ainda ao Aterro da Ribeira.

Outro mecanismo importante de trabalho utilizado pela comissão em 2012 para a busca de soluções para os problemas do meio ambiente foi à realização de audiências públicas com a participação de representantes da sociedade civil e autoridades. 

“Infelizmente o Maranhão não tem nenhum programa de coleta seletiva de lixo e através da nossa Comissão vamos voltar a pautar esta para saber como estão as ações dos gestores municipais e do Governo do Estado. Não podemos esquecer outros temas importantíssimos como a problemática do saneamento básico, entre outros”, esclareceu.

BNC Parlamento Estadual

Comissão de Educação da Câmara visitará Creche em São Luís

São Luis - O vereador Ricardo Diniz (PHS), Presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Luís, realizará uma visita nesta terça-feira, dia 25 de fevereiro às 15 h, à Creche Escola Maria de Jesus de Carvalho, localizada no bairro da Camboa. A instituição receberá a visita da Comissão de Educação, composta também pelos vereadores Pavão Filho (PDT), Estevão Aragão (PPS) e Marlon Garcia (PTdoB). O objetivo da visita será conhecer toda a estrutura da escola para compreender porque ela é considerada uma creche modelo em São Luís, e buscar elementos que contribuam para a difusão em outras escolas e creches de São Luís. 

Para o vereador Ricardo Diniz, a Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores de São Luís deve se preocupar em realizar visitas às escolas e creches municipais, com o objetivo de acompanhar de perto a qualidade do ensino das crianças que usam os serviços da rede pública municipal.  

A Creche Escola Maria de Jesus de Carvalho atende 462 crianças na faixa-etária de 02 a 06 anos, em período integral (creche) e meio-período (Pré-escola), e recebeu este nome em homenagem à educadora, Maria de Jesus Viana de Carvalho, que durante um período de sua vida se dedicou a ensinar crianças carentes dessa região.

BNC Educação

Comissão de Segurança da AL faz vistoria no Complexo Penitenciário de Pedrinhas

São Luis - O presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Costa (PMDB), juntamente com o deputado Léo Cunha (PSC), fizeram uma vistoria no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Acompanhados do secretário-adjunto de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Kécio Rabelo, corregedor-geral da Sejap José Ribamar Nascimento, comandante de Policiamento Especializado (CPE), coronel Ivaldo Barbosa, defensor público estadual Luís Otávio Moraes Filho e o coordenador de assistência jurídica da Sejap, Fernando Correa, os parlamentares percorreram os pavilhões da Penitenciária de Pedrinhas, Cadete e os Presídios São Luís I e II.

Durante a visita, o presidente da Comissão, deputado Roberto Costa constatou o clima de normalidade e tranquilidade dentro das unidades prisionais. Vistoriou a reforma da Cadete, que deverá ser concluída nos próximos dias com a entrega de 450 novas vagas, além das ações de reaparelhamento de todas as unidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

“Acreditamos muito no sistema de segurança do Maranhão. A Policia Militar tem dado respostas imediatas dentro do presidio e, principalmente, resolvidos com muita rapidez casos emergenciais fora dele, inclusive, nos atentados violentos ocorridos nos últimos dias, onde todos os responsáveis foram identificados e capturados. Agora, a Justiça também precisa cooperar com todo o Sistema para que seja resolvido o problema de forma definitiva”, destacou Roberto Costa.

Após a inspeção, os parlamentares aprovaram as medidas que estão sendo adotadas pelo Governo do Estado para o reestabelecimento da ordem nas unidades prisionais, que conta ainda com a transferência de presos para presídios federais. “Estamos aqui preocupados não só como deputado, mas enquanto cidadão que somos, e hoje temos a certeza que a normalidade dentro dos presídios está estabelecida”, abalizou o deputado Léo Cunha (PSC).

“Saímos daqui muito satisfeitos com o que presenciamos. Os presos estão em celas. Existe um controle maior no acesso ao presídio com o intuito de coibir a entrada de armas e drogas. A Polícia Militar está agindo de forma presente em relação a isso. Também há o respeito em relação à condição do detento, quanto a qualidade da alimentação e da higiene pessoal, que já estão sendo atendidas. As medidas emergenciais tomadas pelo Governo do Estado surtiram o efeito necessário para o controle da situação. A obra da Cadete já está 85% concluída, com isso haverá um alivio na superlotação das unidades”, frisou o deputado Roberto Costa.

Investimentos - Dentre as ações estruturais está previsto o investimento de mais de 130 milhões de reais na construção de 10 unidades prisionais no Estado, sendo uma de segurança máxima na capital. Dentro das unidades foi acrescida segurança armada terceirizada, aumento do efetivo da VTI e recentemente a Policia Militar passou a assumir as chefias de disciplina dentro do Complexo. Paralelo a isso, está sendo realizado junto aos detentos ações de políticas públicas de ressocialização e reintegração com o objetivo de ocupar a massa carcerária, possibilitando assim uma conversa mais pacifica dentro dos presídios, para que a execução penal cumpra o seu papel de fato. Também, estão previstas a construção de mais 200 celas para presos provisórios na penitenciária de Pedrinhas.