Após um ano marcado pela prisão do primeiro deputado após a ditadura
e de condenados no mensalão, incluindo ex-dirigentes petistas, o STF
(Supremo Tribunal Federal) também terá pela frente em 2014 casos de
grande repercussão.
Veja a seguir alguns temas importantes que o
tribunal deverá julgar na volta do recesso do Judiciário, a partir do
dia 3 de fevereiro:
Planos econômicos
Em novembro do
ano passado, o STF começou a julgar ações que questionam perdas na
caderneta de poupança decorrentes de planos econômicos das décadas de
1980 e 1990. Já foram realizadas a leitura dos relatórios e as
sustentações orais das partes envolvidos. Em fevereiro, os ministros
deverão apresentar os seus votos. A decisão vai ter impacto em quase 400
mil ações que tramitam no Judiciário. Uma das estimativas é que o
prejuízo causado aos bancos seria de quase R$ 150 bilhões em valores
corrigidos.
Financiamento de campanha
Tramita no STF
uma ação que propõe o fim das doações de campanha por empresas jurídicas
e pede que o tribunal defina um percentual para pessoa física, além de
regrar a doação feita pelo próprio candidato em seu nome. Quatro
magistrados votaram a favor do fim das doações, mas o ministro Teori
Zavascki pediu vista do processo (mais tempo para analisar), e o
julgamento foi interrompido em dezembro passado. Há ainda a polêmica se
as novas regras já valeriam para as eleições de 2014.
Precatórios
Em março de 2013, a Corte decidiu ser ilegal o
pagamento parcelado em 15 anos de precatórios (títulos de dívidas
emitidos pelo governo para pagar quem ganha na Justiça processos contra o
poder público). Para os ministros, o índice de correção usado não
respeitava as perdas inflacionárias. No entanto, falta ainda estabelecer
a partir de quando vale a proibição de parcelar nesse período e criar
uma regra transitória sobre o índice de correção.
Biografias
O STF deve analisar no primeiro semestre deste ano uma ação que pede a
liberação da publicação de biografias não autorizadas. Sob o argumento
de ser incompatível com a liberdade de expressão, a Anel (Associação
Nacional dos Editores de Livros) pede na ação que a Corte dispense a
necessidade de obter o consentimento do biografado para que o livro seja
publicado.
Royalties
Em março, a ministra Cármen
Lúcia decidiu, em caráter provisório, suspender a nova redistribuição
dos royalties do petróleo, mais igualitária entre os Estados, conforme
queria o governo. Com isso, fica em vigor a antiga divisão, em que os
Estados produtores recebem mais compensações (royalties) pela extração
de petróleo. O tema deve ser apreciado pelos demais ministros em
plenário.
Mensalão petista
Em 2012, os magistrados
condenaram 25 pessoas por envolvimento em um esquema de compra de voto
parlamentar no início do primeiro mandato do ex-presidente Lula
(2003-2006), que foi abastecido em parte com dinheiro público desviado.
No total, 21 já estão cumprindo as suas penas, incluindo os
ex-dirigentes petistas José Dirceu e José Genoino. Um dos condenados, o
ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, está
foragido. O STF irá julgar neste ano os chamados embargos infringentes,
tipo de recurso cabível para quem tiver sido condenado por um placar
apertado. Encaixam-se neste perfil 12 réus, sendo que nove já estão
cumprindo pena para alguns crimes. Outros três condenados, entre eles o
deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), aguardam em liberdade o
julgamento dos infringentes.
Mensalão tucano
Tramita
no STF um processo conhecido como mensalão tucano, em que o deputado
federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é acusado de se associar ao
publicitário Marcos Valério, condenado no mensalão petista, para desviar
verbas e fazer arrecadação ilegal de recursos durante a campanha
eleitoral do PSDB para o governo de Minas em 1998. Azeredo sempre negou
irregularidades. A relatoria do processo está com o ministro Luís
Roberto Barroso, e a expectativa é que seja julgado no primeiro
semestre. Cabe ao presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, definir
a pauta.
