TJMA implanta percentual de 11,98% nos salários dos servidores

A partir deste mês, todos os servidores do Poder Judiciário do Maranhão terão o percentual de 11,98% decorrentes da URV (Unidade Real de Valor)implantados em seus contracheques, com a conseqüente repercussão nas folhas de novembro, dezembro, 13º salário e Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ).

O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, após a publicação do Decreto N° 29.396/2013, no Diário Oficial do Estado do dia 27 de setembro, disponibilizado nesta terça-feira (8).

“É mais uma conquista que serve de estímulo aos servidores da Justiça, mostrando o nível de comprometimento do Tribunal com a sua valorização profissional”, ressalta Guerreiro Júnior.

O Decreto do Estado abriu o crédito suplementar de R$ 12 milhões do orçamento do Poder Judiciário, para reforço das dotações da Lei Orçamentária atual, após o pedido feito pelo presidente do TJMA, para cumprimento de decisão judicial em favor dos servidores.

Guerreiro Junior solicitou a liberação de R$ 32 milhões, valor que seria necessário para realizar o pagamento de todo o exercício de 2013, como já vinha sendo executado para decisões anteriores.

O diretor Financeiro do Tribunal, Luiz Carlos Calvet, ressaltou o esforço do presidente em sensibilizar o Governo e levantar recursos para o pagamento retroativo, porém o valor aberto permite somente a implantação para os meses restantes de 2013, em razão do grande volume envolvido, sob pena de crime de responsabilidade.

Os demais meses de 2013 e os valores anteriores deverão ser cobrados por meio de precatório. “O Tribunal de Justiça poderia pagar todo o exercício de 2013, desde que o orçamento permitisse”, informou Calvet.

Outros dois Decretos do Estado (Nº´s 29.395/13 e 29.397/13) abriram crédito suplementar no valor de R$ 15.762.428,00 do orçamento do Judiciário, utilizáveis exclusivamente para despesas correntes.

BNC Justiça

Judiciário quer acelerar investigações a deputado acusado de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá

Desembargador Guerreiro Junior

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antônio Guerreiro Júnior, disse que o pedido para que sejam autorizadas as investigações do suposto envolvimento do deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD) com o grupo de agiotas, acusado de mandar matar o jornalista Décio Sá e o empresário Fábio Brasil, devem ser aceleradas.

De acordo com o desembargador, o pedido está sendo apreciado pelo desembargador José Luís Almeida. “A comunicação veio da juíza [Ariane Mendes], quando ela pegou nos inquéritos e viu o nome do deputado, ela encaminhou para a Justiça. E a Justiça, urgentemente, na hora que recebemos as peças do inquérito, formalizei o processo, autuei, mandei para a distribuição e hoje está com o desembargador José Luís Almeida”.

Segundo a polícia, as investigações sobre o suposto envolvimento do parlamentar em esquemas não evoluíram exatamente pela não autorização do Tribunal de Justiça, até o momento, embora o pedido tenha sido feito em agosto do ano passado, como mostrou o JMTV 2ª Edição da última quarta-feira (24).

O presidente do Judiciário maranhense também afirmou que a demora para a autorização não é uma forma de proteger o parlamentar. Segundo ele, até o momento não havia provas para isso. 

“Tenho certeza de que o Tribunal está tomando as providências de forma urgente e rápida. Só que em um primeiro momento não havia nada, nenhum elemento que desse possibilidade de encaminhar o processo para lugar nenhum, mas agora, sim”, concluiu.

Com informações do G1 MA

BNC Justiça

Justiça mantém suspensão de reajuste nas contas de água

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por unanimidade de votos, manteve decisão de primeira instância que suspendeu a segunda parcela de reajuste tarifário nas contas de água e esgoto cobradas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), previsto para vigorar a partir de 1º de janeiro deste ano. O escalonamento havia sido incluído em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a empresa e o Ministério Público estadual.

O relator do agravo regimental, desembargador Guerreiro Júnior, votou contra o recurso da Caema, por entender que a companhia, após ver o pedido de suspensão de liminar indeferido, não conseguiu apontar argumentos capazes de demonstrar a alegada lesão à ordem pública, além de não ter concluído obras nem realizado melhorias com as quais se comprometeu no TAC.

O presidente do TJMA acrescentou que a decisão da Justiça de 1º grau apenas suspendeu parcialmente a segunda parcela do reajuste, autorizando, entretanto, o acréscimo decorrente do índice anual de inflação, entre janeiro e dezembro de 2012.

DISPUTA - A disputa judicial teve início em dezembro passado. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Carlos Henrique Veloso, concedeu tutela antecipada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. O órgão argumentou que a Caema não concluiu nenhuma das obras exigidas no TAC, um ano depois da assinatura do acordo.

A Caema, por sua vez, alegou que o TAC não impôs a conclusão das obras, consideradas pela empresa como de grande complexidade e impossíveis de serem licitadas e concluídas em apenas nove meses. A companhia disse que a suspensão do reajuste implicaria em perdas de arrecadação, com consequente paralisação das obras, lesão a toda a população e possível falência da empresa.

HISTÓRICO – A Caema diz ter elaborado um estudo que constatou defasagem dos preços em relação aos cobrados em outros estados. O Ministério Público reconheceu os valores praticados como um dos menores do Brasil, mas questionou um suposto reajuste anunciado pela empresa, no segundo semestre de 2011, que seria de 87,36% na primeira faixa de consumo residencial, segundo o órgão.

A 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor firmou o TAC com a empresa, utilizando-se de reajuste tarifário aprovado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsep). Cláusula do termo estipulou o reajuste em duas etapas: a primeira em 1º de janeiro de 2012; a segunda em janeiro de 2013.

Segundo o MP, o acordo previu valor de tarifa de tabela de metro cúbico de R$ 1,33 para a primeira faixa de consumo residencial (0 a 10), em janeiro de 2012, e de R$1,84, para a mesma faixa, em janeiro de 2013.

O magistrado de 1º grau disse que, pelos argumentos iniciais apresentados pelo MP, em 2012 houve aumento substancial nos valores pagos pelo consumidor por metro cúbico de água tratada e igualmente por esgoto, o que resultaria em índice de 52,87%, conforme planilha apresentada pelo órgão.

Pelos mesmos argumentos, segundo o juiz, metade do valor pago pelo consumidor seria entregue gratuitamente para a Caema, por não haver coleta e tratamento adequados de esgotos. Concluiu que o descumprimento do TAC foi evidente, a partir de análise da documentação juntada.

BNC Justiça

Pesquisa da AMMA revela dados positivos do Judiciário

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, conheceu nesta quinta-feira (18) o conteúdo de pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), com 147 juízes estaduais, na qual eles avaliaram questões como condições de trabalho, segurança institucional e a atual gestão do TJMA. Os dados são bastante positivos para o Judiciário maranhense.

"Magistrados e entidade entendem que o Poder Judiciário do Maranhão está em processo de evolução rápida e no caminho certo", enfatizou o presidente da AMMA, juiz Gervásio Santos, ao entregar cópia do documento ao presidente do TJMA. A coleta de dados abrangeu de 18 de fevereiro a 15 de março deste ano. 

De acordo com levantamento da associação, 53,06% dos magistrados consideram adequadas as condições do ambiente de trabalho, contra apenas 25,17% que as apontaram inapropriadas.

Segundo Gervásio Santos, esse dado é considerado um importante avanço. "Em pesquisa semelhante, em 2007, 53,21% dos juízes consideravam impróprias as condições de trabalho, contra 19,27% que as julgavam aceitáveis. Em cinco anos esses percentuais foram invertidos", ressalta.

Outro aspecto importante do levantamento, e nunca questionado em pesquisas anteriores, foi a avaliação da gestão do presidente do TJMA. Mais de 62% dos juízes avaliam entre ótima e boa a administração do presidente do Judiciário. "A contribuição dos juízes, não apenas os auxiliares da presidência, mas de todo Estado, é condição imprescindível para o sucesso do nosso trabalho", respondeu Guerreiro Júnior.

A pesquisa também apontou como principal deficiência na estrutura do Judiciário a falta de segurança. Quando inquiridos sobre medidas a serem tomadas nessa área, 58,92% dos juízes responderam que a segurança automatizada, com a instalação de câmeras, sensores de presença, detector de metais e cercas elétricas, sanaria o problema. Outros 41,07% sugeriram o aumento do número de vigilantes. Guerreiro Júnior prometeu intensificar medidas preventivas nessa área.   

"Ao fazermos um balanço, comparando as duas pesquisas, concluímos que o Judiciário maranhense está em processo de rápida evolução", afirmou o presidente da AMMA.

BNC Justiça