Estudo elaborado por universidades estrangeiras atribui alto nível de integridade às eleições brasileiras

Brasília - As eleições brasileiras são tidas por especialistas como de “alto nível” de integridade. A conclusão consta do estudo intitulado The Electoral Integrity Project (Projeto Integridade Eleitoral), desenvolvido pelas Universidades de Sidney, na Austrália, e de Harvard, nos Estados Unidos. A pesquisa foi divulgada este mês e teve por objetivo avaliar a qualidade dos processos eleitorais em diversas nações do mundo.

O processo eleitoral no Brasil no período de 2012 a 2014 foi avaliado positivamente, tendo recebido a nota 74,1 (em uma escala de 0 a 100) e ocupado o 27º lugar no ranking dos países avaliados, na frente de nações como Itália, Japão e Estados Unidos. A nota atribuída ao processo brasileiro foi mais alta que a média dos países das Américas, que receberam 69 pontos, e foi, inclusive, superior à média mundial, que ficou em 64 pontos.

A pesquisa foi feita a partir das percepções de especialistas em eleições acerca de 127 processos eleitorais realizados em 107 países no período de 1º de julho de 2012 a 31 de dezembro de 2014. O levantamento abrange 4,2 bilhões de pessoas em nações que promovem eleições diretas para eleger seus parlamentares e presidentes. Foram utilizadas três subdivisões para a avaliação da integridade dos pleitos nos países: alto, moderado e baixo nível de integridade.

O estudo abordou dezenas de indicadores de qualidade dos pleitos. O Brasil recebeu a nota 93 no que se refere à contagem de votos em uma eleição. Outros aspectos bem avaliados, de acordo com a pesquisa, foram os procedimentos eleitorais (nota 89), as autoridades eleitorais (nota 86), o registro do voto (nota 81) e a legislação eleitoral (nota 80).

Financiamento de campanhas

O financiamento de campanhas eleitorais brasileiras, por sua vez, recebeu a nota 50, considerada baixa. O problema foi identificado na maioria das nações avaliadas na pesquisa. Segundo os estudiosos, o dinheiro para financiar a política é uma grande preocupação nos países em desenvolvimento, como Índia, Burkina Faso e Botsuana, bem como em várias sociedades desenvolvidas, tais como os Estados Unidos e a Itália.

Dessa forma, conforme a pesquisa, a fiscalização da aplicação de recursos na política merece mais atenção por parte dos cidadãos e da comunidade internacional, a fim de reduzir práticas como as de corrupção e de compra de votos, o que poderia resultar no aumento do nível das disputas entre partidos e candidatos.

Eleições 2014

Os processos eleitorais ocorridos em 2014 em 54 países também foram avaliados, separadamente, pelo estudo. As Eleições Gerais do ano passado no Brasil receberam a nota 72, tendo sido classificadas em 14º lugar.

Fonte: TSE com edição.

BNC Justiça

Campanha de 2014 é a mais cara da história: R$ 5 bi

247 – Com gastos totais de R$ 5 bilhões, a campanha eleitoral de 2014 foi a mais cara da história, ultrapassando em 2% a de 2010, que, diferentemente do pleito deste ano, tinha o dobro dos cargos ao Senado em disputa. Os números foram obtidos pelo jornal Folha de S. Paulo após levantamento nas prestações de contas de todos os candidatos em disputa, eleitos e derrotados.

O levantamento mostra de 60% dos recursos investidos nas campanhas, R$ 2,9 bilhões, foram gastos por apenas três partidos, PT, PSDB e PMDB. Apenas dez empresas investiram R$ 1 bilhão em candidaturas, ou 20% do total. Somados, os maiores gastos ficaram por conta das disputas às assembleias legislativas, R$ 1,2 bilhão, seguida pelos candidatos a governador, R$ 1,1 bilhão e aos candidatos a deputado federal, R$ 1 bilhão.

Segundo o levantamento da Folha, feito com base nas prestações de contas oficiais dos partidos ao Tribunal Superior Eleitoral, os gastos em publicidade representaram metade do total investido pelos candidatos na disputa eleitoral deste ano, seguidos por despesas com pagamento de pessoal e com custos de transporte.

O alto volume de financiamento de campanha por grandes grupos empresariais esquenta o debate sobre a reforma política. Arrasta-se no Supremo Tribunal Federal o julgamento de pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para que seja declarado inconstitucional o financiamento por empresas. Seis ministros já votaram a favor da OAB, mas enquanto os demais não se pronunciam, eles podem mudar o voto.

A votação já foi interrompida por dois pedidos de vista: um do ministro Teori Zavascki, único que votou contra a proibição, e outro do ministro Gilmar Mendes, que já sinalizou posição também contrária, mas que ainda não declarou o seu voto.

O Congresso Nacional, que é contra a mudança das regras por meio da STF, tem vários projetos sobre o assunto em tramitação atualmente.

BNC Eleições 2014

Mais da metade dos candidatos prestaram contas no Maranhão

Grande Ilha - Terminou nesta terça-feira, 4 de novembro, o fim do prazo para a prestação de contas dos candidatos e partidos políticos que disputaram o 1º turno das eleições. O protocolo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão registrou uma grande movimentação durante todo o dia.

De acordo com o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais 2014 do TSE, em todo o Brasil, 72,4% entregaram suas contas. No Maranhão, o percentual daqueles que finalizaram a entrega foi de 63,3%. 

No estado era esperado o quantitativo de 877 prestações de contas de candidatos e órgãos de direção partidária. Desse total foi confirmada a entrega da documentação de 556 candidatos e 21 de órgãos de direção partidária. 

Para aqueles que não apresentaram as contas no prazo fixado pela Lei 9.504/1997, a Justiça Eleitoral notificará, em até 5 (cinco) dias, os partidos políticos e os candidatos, inclusive vice e suplentes, da obrigação de prestá-las, no prazo de 72 horas, após o que, permanecendo a omissão, serão elas julgadas como não prestadas.

A inobservância do prazo de encaminhamento das prestações de contas também impedirá a diplomação dos candidatos eleitos, enquanto perdurar a omissão.

Penalidades

A decisão que julgar as contas eleitorais como não prestadas acarretará: ao candidato, o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas; ao partido político, a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário. (Resolução 23.406/2014, art.58)

BNC Justiça

TRE/MA confirma que coligação ‘Pra Frente Maranhão 2′ pode ‘cair’ no TSE

FISCALIZAÇÃO ELEITORAL O juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira (centro), que indeferiu pelo da coligação ‘Pra Frente Maranhão 2′, em momento de posse no TRE/MA. Foto: Divulgação                     

Cada vez mais desesperadora a situação de todos os candidatos ao cargo de deputado estadual pela coligação lobina ‘Pra Frente Maranhão 2′.

 

 Na última quinta-feira (25), o juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, da Comissão de Juízes Auxiliares (CJA) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, julgou improcedentes duas representações movidas contra o ATUAL7 pelos advogados da chapa, pela imediata suspensão das postagens ‘Erro de Remi Ribeiro tira toda a coligação ‘Pra Frente Maranhão’‘ e ‘Vídeo: Ministra do TSE confirma que coligação ‘Pra Frente Maranhão 2′ pode ‘cair’‘.

 

 

Pressionados pelos filhotes e raposas da política maranhense que disputam estas eleições pela ‘Pra Frente Maranhão 2′, os advogados Daniel de Faria Jerônimo Leite e Ruy Eduardo Villas Boas Santos – aquele que a mãe recebe dinheiro do Senado Federal pelo aluguel de uma casa para o gabinete do senador Edison Lobão Filho, o Edinho (PMDB) – acusaram as postagens de serem ‘fato sabiamente inverídico para criar estados mentais no eleitorado’.

Ao julgar o pedido de tutela liminar, o representante do TRE/MA informou que a revelação feita pelo ATUAL7 sobre a irregularidade na formação da coligação ‘não pode ser tomado como hipótese de inverdade flagrante’, já que os advogados da ‘Pra Frente Maranhão 2′ não provaram que a notícia que tem causado desesperado nos candidatos se trata de ‘fato sabiamente inverídico’. No relatório, Ricardo Macieira diz ainda que a chapa não apresentou provas de que os registros das três candidatas-laranja ‘não tenham sido objeto de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou, tendo sido, não haja prosperado esse recurso’.

‘Nessas circunstâncias, não demonstrada de plano a flagrante inverdade do fato relatado na notícia, como pretende fazer crer a representante, não é possível a suspensão da postagem’, diz o juiz federal em trecho da decisão – até que seja julgada contrária, a revelação feita pelo ATUAL7 segue como verídica.

Abaixo, trechos de uma das decisões do juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira contra a tentativa da coligação ‘Pra Frente Maranhão 2′ de retirar as postagens do ar:

Fonte: Atual7

BNC Eleições 2014

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Votos de Gastão Vieira podem ser anulados

São Luis - Com a decisão do pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do último dia 11 de setembro, que indeferiu a chapa do candidato ao Senado pela coligação “Pra frente, Maranhão”, Gastão Vieira (PMDB), em razão da inelegibilidade do candidato a primeiro suplente, Raimundo Monteiro, os eleitores que optarem por votar no candidato do grupo Sarney correm o risco de terem seus votos anulados.

         O indeferimento da chapa se deu em razão à impugnação da candidatura do primeiro suplente, Raimundo Monteiro, que foi considerado ficha-suja pelo TSE em razão de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por atos de improbidade administrativa durante a sua gestão à frente da superintendência do Incra no estado. Com a inelegibilidade do candidato a primeiro suplente, a chapa inteira é indeferida, mesmo estando aptos os demais integrantes. Assim, o problema afeta o candidato Gastão Viera, que conviverá com a incerteza da validade dos seus votos.

Para piorar, Monteiro apresentou recurso no TSE contra a decisão que negou a sua candidatura. Enquanto não for julgado o seu recurso, a chapa da coligação “Pra frente, Maranhão” estará sub judice e os votos seriam anulados. Paralelo ao recurso do suplente Monteiro, a Coligação “Pra Frente, Maranhão” pediu ao TRE/MA a substituição do primeiro suplente por José Antonio Heluy. A confusão criada a partir da ficha-suja do Monteiro pode ter retirado o Gastão Vieira da eleição, pois os votos atribuídos a ele poderão ser anulados.

         A impugnação da candidatura desestruturou, em poucos dias, a campanha de Gastão Vieira, que ainda enfrenta o crescimento das intenções de voto, segundo todas as pesquisas, do candidato da Coligação “Todos pelo Maranhão”, Roberto Rocha.

BNC Eleições 2014

Presidente do TSE nega pedido para adiar início da propaganda eleitoral

Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, rejeitou hoje (14/8) pedido do candidato à Presidência da República Eduardo Jorge (PV) para a adiar o início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, prevista para começar na terça-feira (19).

Na decisão, Toffoli afirmou que não é possível adiar o início da propaganda com base em um pedido individual de um candidato ou coligação. "Em que pese a relevância das razões apresentadas, não há como postergar o início da propaganda gratuita, pois a matéria é estabelecida pela legislação eleitoral e não por ato de vontade da Justiça Eleitoral”, decidiu.

No pedido, protocolado no início da noite, Eduardo Jorge alegou que o adiamento é necessário para permitir que a coligação de Eduardo Campos possa adaptar os programas que seriam veiculados. 

Campos morreu ontem (13) em acidente aéreo no litoral paulista. “Essa medida significa respeito ao luto das famílias atingidas pela tragédia e ao pesar do povo brasileiro. Podemos ter, assim, um intervalo necessário para se dar início ao debate político tão essencial à nossa democracia”, defendeu o candidato.

BNC Política

Campanha eleitoral começa hoje. Saiba o que pode e o que está proibido

São Luis  - Ontem foi o prazo final para registro de candidaturas. Com o cenário fechado, é dada a largada oficial para a disputa eleitoral. A partir de hoje iniciam as campanhas políticas, sendo permitida, segundo o Calendário Eleitoral e a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), a propaganda eleitoral. Os candidatos, os partidos políticos e as coligações estão liberados para realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h, e a propaganda eleitoral pela internet.

Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão inicia no dia 19 de agosto. Até lá os candidatos utilizarão diferentes mecanismos para se fazerem próximos do eleitor. Mas é preciso ter cuidado. Os candidatos precisam observar a Resolução 23.404 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre a propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha. A multa para quem desrespeitar as regras, utilizando propagandas não permitidas, varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil ao responsável e ao seu beneficiário, caso não tenham conhecimento prévio das normativas.

 O professor e especialista em Direito Eleitoral, Flávio Braga, explica que a Resolução é importante porque moraliza o processo de campanhas. “Dota o processo e os atores de segurança, porque todo mundo fica ciente do que pode e do que não pode fazer. Assegura a igualdade à oportunidade”, explica Flávio.

Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), setenta ações por propaganda antecipada referente às eleições 2014 foram distribuídas à Comissão de Juízes Auxiliares do TRE até terça-feira (2). Delas, já resultou o montante de R$ 195.205,00 em multas e este valor aumenta à proporção em que elas são julgadas.

Flávio Braga alerta que, na missão de averiguar o cumprimento da regras, o Ministério Publico Eleitoral fiscaliza, e a Justiça Eleitoral aplica prazos e normas, e julga os casos de irregularidades.

O que pode e o que não pode

O TRE chama atenção para algumas regras estipuladas pelas Resolução 23.404 do TSE.  Nela, fica proibida a veiculação de qualquer propaganda política no rádio ou na televisão – incluídos, entre outros, as rádios comunitárias e os canais de televisão que operam em UHF, VHF e por assinatura – e, ainda, a realização de comícios ou reuniões pública – na Internet é permitido –, desde 48h antes até 24h depois da eleição.

Também fica determinado que propaganda eleitoral, seja qual for forma ou modalidade, deverá sempre conter a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional. E para evitar o apelo psicológico não é permitido empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.

Prática comum outrora, atualmente é proibida a realização de showmício e de evento semelhante para promoção de candidatos e apresentação, renumerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral. Também permitido antigamente, os mimos e presentes, como camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, são proibidos. Podendo, o infrator responder, conforme o caso, pela prática de captação ilícita de sufrágio, emprego de processo de propaganda vedada e/ou pelo abuso de poder.

Em residências e outros bens particulares é permitida a veiculação de propaganda eleitoral por meio de fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que não excedam 4m² - nenhum tipo de propaganda pode exceder esse tamanho – não contrariem a legislação eleitoral. Mas devem ser espontâneas e gratuitas, proibido qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade.

Plataforma ainda nova, o TSE regula a produção na Internet, determinando que é permitida, após o dia 5 de julho, sem veiculação paga, das seguintes formas: em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado direta ou indiretamente em provedor de serviço de internet estabelecido no país; por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação; por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

 

Fonte: O Imparcial - Mariana Salgado

BNC Eleições 2014

Se o processo for julgado a governadora será cassada, assegura deputado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou inconstitucional o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), que permite a cassação de mandatos eletivos, no processo do deputado federal Assis Carvalho (PI). O caso repercutiu na Assembleia Legislativa porque abre precedente para que o mesmo aconteça com 11 governadores do país, incluindo a governadora Roseana Sarney.

Durante a sessão (18), o deputado estadual Rubens Jr. relembrou que o mesmo RCED que cassou o ex-governador Jackson Lago deverá cassar o mandato de Roseana Sarney. “Como o TSE pode explicar que um mesmo recurso valeu para cassar o governador Jackson Lago e agora não valerá mais para Roseana?”, questionou Rubens, que também é advogado do processo que pede a cassação da governadora.

 Por enquanto está mantido o parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, favorável à cassação da governadora Roseana. A previsão é de que até o final do ano o processo será julgado pelo TSE.

BNC Parlamento Estadual

Aliados da ex-ministra Marina Silva já admitem que não vão conseguir cumprir prazo para obter registro do partido no TSE.

Segundo Marina Silva, número de assinaturas que foram invalidadas já seria suficiente para atingir a quantidade necessária para registro do seu partido. Foto: Divulgação

A 20 dias do prazo final para obter registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Rede Sustentabilidade já admite que não conseguirá cumprir o requisito de 491.656 assinaturas validadas de eleitores. Para formalizar a criação do partido, o grupo ligado à presidenciável Marina Silva prepara uma última cartada jurídica. A informação é da Agência Estado.

Nesta quarta-feira (18), o partido apresentará um lote de 150 mil fichas de apoio certificadas. Com isso, terão conseguido levantar pouco mais de 450 mil. Para alcançar o mínimo necessário, a Rede entrará com um recurso no TSE pedindo para que sejam validadas cerca de 90 mil nomes que foram recusadas pelos cartórios eleitorais sem justificativa.

A ministra relatora do caso, Laurita Vaz, encaminhará o processo para o Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão terá 10 dias para analisar o pedido e deve recomendar que o registro seja deferido somente se todos os requisitos legais tiverem sido cumpridos.

BNC Eleições 2014